TRF1 - 0008870-68.2011.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0008870-68.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO MEDEIROS E SILVA - DF23234, MARCOS HENRIQUE INAJOSA JOAQUIM PEREIRA - DF68910 EXECUTADO: ELSON DE ARAUJO MONTAGNO S E N T E N Ç A Trata-se de Execução ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL.
A parte exequente requereu a extinção do feito, informando o pagamento do débito exequendo. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido da parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
No caso de haver depósito judicial a ser devolvido para a parte executada, deverá a Secretaria expedir ofício à Caixa Econômica Federal para, primeiramente, utilizar a quantia depositada para o pagamento das custas judiciais ainda devidas e, após, proceder à devolução do saldo remanescente.
Se necessário, requisitem-se informações referentes aos dados bancários do(s) Executado(s), via sistema SISBAJUD.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.
Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.
Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada.
Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
16/12/2020 10:33
Juntada de manifestação
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15/11/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2020 18:51
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 19:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/03/2020 14:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/03/2020 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/12/2019 08:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/12/2019 13:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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12/12/2019 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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12/12/2019 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.12.2019
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03/12/2019 18:20
Conclusos para despacho
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03/12/2019 18:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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11/10/2019 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2019 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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25/07/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/07/2019 12:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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08/07/2019 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2019 09:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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22/04/2019 00:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
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22/04/2019 00:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/04/2019 00:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/12/2017 19:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/09/2017 14:04
OFICIO EXPEDIDO - e remetido
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06/09/2017 18:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/09/2017 18:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/09/2017 15:44
Conclusos para despacho
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15/09/2014 17:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 37/2012 JUNTADA EM 24.10.12, P. 30
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24/07/2014 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/07/2014 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/02/2014 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/02/2014 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/08/2013 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2013 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRM DF
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24/06/2013 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/06/2013 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/05/2013 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/04/2013 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
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01/03/2013 16:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM
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26/02/2013 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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05/02/2013 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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06/12/2012 13:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM
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19/11/2012 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/11/2012 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/11/2012 14:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/10/2012 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/10/2012 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/10/2012 14:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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24/10/2012 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/08/2012 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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21/05/2012 15:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/03/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/03/2012 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/03/2012 13:26
Conclusos para decisão
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18/01/2012 14:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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18/01/2012 14:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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12/09/2011 16:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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12/09/2011 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/07/2011 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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24/06/2011 15:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRM
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19/04/2011 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/04/2011 11:11
CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO
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15/04/2011 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011
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02/03/2011 13:06
Conclusos para despacho
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15/02/2011 18:07
PROCESSO DIGITALIZADO
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15/02/2011 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2011 15:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2011
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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