TRF1 - 1064476-10.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1064476-10.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERRYLTON MACHADO CARNEIRO - DF32710 POLO PASSIVO:BARBARA SANDRA CARNEIRO SILVA DE MORAES INTIMAÇÃO DE: BARBARA SANDRA CARNEIRO SILVA DE MORAES, Endereço: Rua Duque de Caxias 233, Bl H, Apt 02, 02, Capibaribe, SãO LOURENçO DA MATA - PE - CEP: 54705-210 FINALIDADE: Intimar da decisão judicial, para ciência e cumprimento.

ORIENTAÇÕES: Os arts. 33 e 34 da Portaria Presi 8016281/2019 estabelecem: Art. 33.

O envio de informações em mandados de segurança será efetuado diretamente no PJe, pela própria autoridade impetrada, por meio do perfil Jus Postulandi e do uso de certificado digital, restrito ao tipo de documento “Informações prestadas”, ou por meio da respectiva procuradoria ou advogado, via painel de usuário.

Art. 34.

Os demais agentes públicos, mediante o uso de certificado digital, poderão utilizar o perfil Jus Postulandi do PJe como meio de entrega das informações ou comunicações de cumprimento de decisões judiciais.

Em caso de dúvidas quanto à configuração do computador, sugere-se a instalação do navegador Google Chrome e do leitor PJe Office (http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice).

O acesso ao sistema PJe deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital próprio da autoridade impetrada ou agente público.

Após o acesso, deve-se observar se é exibida a opção de perfil "Jus Postulandi" no canto superior direito da tela.

Caso não esteja disponível, a autoridade ou agente público deverá entrar em contato com o suporte [email protected] (61-3314-1620), solicitando a criação de seu perfil "Jus Postulandi" e indicando o respectivo número de CPF, RG/Órgão expedidor, data de expedição e Naturalidade-UF.

Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB).

Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24081611023649600002122701384 Documento 01 - Estatuto_FHE_2020 Documentos Diversos 24081611023672300002122701430 Documento 02 - Nomeacao Presidente1 Documentos Diversos 24081611023701500002122701451 Documento 03 - PROCURAÇÃO FHE Procuração 24081611023718000002122701475 CONTRATO Documentos Diversos 24081611023736400002122701618 IDENTIDADE Documentos Diversos 24081611023753200002122701632 NORMAS Documentos Diversos 24081611023766500002122701654 PLANILHA Documentos Diversos 24081611023779500002122703782 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24081615280427800002122778944 Decisão Decisão 24091323243728700002123824289 Carta Precatória Carta Precatória 24101016023790400002131875254 Certidão Certidão 24101616424043300002132949995 RECIBO DE DOCUMENTO ENVIADO E NÃO LIDO Documento Comprobatório 24101616424063400002132950045 Certidão Certidão 24111414064631900002138056869 PROCESSO_ 0819197-18.2024.4.05.8300 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Carta precatória devolvida 24111414064663000002138056935 Despacho Despacho 25011616031377200002146611130 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Cível da SJDF SAS Quadra 02 Bloco G, Lote 08, Justiça Federal - Sede I, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70090-933 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 5ª Vara Federal Cível da SJDF