TRF1 - 0018384-79.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0018384-79.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: RECAPAGEM TRANSRODA LTDA - EPP, MARIZA IND.
E COM.
DA AMAZONIA LTDA, NORAUTO RENT A CAR LTDA, FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: RECAPAGEM TRANSRODA LTDA - EPP, MARIZA IND.
E COM.
DA AMAZONIA LTDA, NORAUTO RENT A CAR LTDA, FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 27 de janeiro de 2025.
SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
10/03/2022 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
10/03/2022 08:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/03/2022 00:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:03
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/02/2022 23:59.
-
20/12/2021 23:25
Juntada de contrarrazões
-
20/12/2021 23:24
Juntada de contrarrazões
-
14/12/2021 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 14:16
Juntada de recurso especial
-
22/11/2021 17:08
Juntada de petição intercorrente
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 13:00
Julgado improcedente o pedido
-
10/11/2021 21:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/11/2021 21:15
Juntada de Certidão de julgamento
-
23/10/2021 00:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.
-
23/10/2021 00:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 09:17
Incluído em pauta para 09/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
15/09/2021 17:06
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 17:03
Juntada de impugnação
-
14/09/2021 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/09/2021 17:29
Juntada de embargos de declaração
-
08/09/2021 15:55
Juntada de petição intercorrente
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 00:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/09/2021 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/09/2021 17:38
Juntada de Certidão de julgamento
-
12/08/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 12:15
Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
02/06/2021 01:34
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:34
Decorrido prazo de RECAPAGEM TRANSRODA LTDA - EPP em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:34
Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDA em 25/05/2021 23:59.
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26/05/2021 00:17
Decorrido prazo de NORAUTO RENT A CAR LTDA em 25/05/2021 23:59.
-
09/04/2021 12:45
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 12:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 19:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por
-
08/04/2021 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 08:03
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/03/2021 08:03
Juntada de volume
-
04/03/2021 08:03
Juntada de volume
-
04/03/2021 07:47
Juntada de volume
-
04/03/2021 07:42
Juntada de volume
-
04/03/2021 07:42
Juntada de volume
-
26/02/2021 15:05
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
26/02/2021 15:04
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
-
26/02/2021 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
01/12/2020 17:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
01/12/2020 17:14
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
-
01/12/2020 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
30/11/2020 11:23
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
-
22/10/2020 15:30
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/10/2020 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
14/10/2020 12:27
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2018 17:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
-
21/08/2018 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/08/2018 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
05/07/2018 08:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
06/06/2018 10:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2018 11:12
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
20/04/2018 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
16/03/2018 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
16/03/2018 09:48
PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
-
23/01/2018 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
18/12/2017 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM PETIÇAO''
-
04/12/2017 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/12/2017 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/03/2017 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
02/03/2017 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
01/03/2017 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113739 PETIÇÃO
-
16/12/2016 18:05
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/11/2016 08:14
PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2016 16:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
21/10/2016 17:16
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
14/10/2016 10:17
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
14/10/2016 08:52
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
14/10/2016 08:50
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
30/09/2016 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/09/2016 07:40
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
16/02/2016 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/02/2016 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
22/01/2016 11:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787863 CONTRA-RAZOES
-
09/12/2015 09:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/11/2015 07:57
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
12/11/2015 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768338 CONTRA-RAZOES
-
12/11/2015 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768339 CONTRA-RAZOES
-
22/10/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
-
19/10/2015 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/10/2015 19:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/10/2015 19:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
15/10/2015 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748105 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
15/10/2015 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748106 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
13/10/2015 12:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
02/10/2015 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
18/09/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)
-
18/09/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 496
-
08/09/2015 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
08/09/2015 09:44
PROCESSO REMETIDO
-
01/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
02/07/2015 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
15/06/2015 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
10/06/2015 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655574 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
09/06/2015 12:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
02/06/2015 10:22
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
29/05/2015 08:21
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
-
15/05/2015 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630502 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
15/05/2015 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622324 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
14/05/2015 17:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/05/2015 18:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
30/04/2015 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
10/04/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/04/2015 (PÁGS:1575 A 2153)
-
10/04/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2015. Nº de folhas do processo: 439
-
26/03/2015 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
25/03/2015 16:03
PROCESSO REMETIDO
-
10/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e negou provimento à apelação da parte autora
-
03/03/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
26/02/2015 15:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/03/2015
-
12/02/2015 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
09/02/2015 14:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
23/01/2015 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3459460 PETIÇÃO
-
23/01/2015 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/01/2015 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA PARA PETIÇÃO
-
22/01/2015 17:19
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
16/09/2014 16:37
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
16/05/2014 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
15/05/2014 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
-
15/05/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2014
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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