30/04/2025 13:09

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/04/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:03

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:37

Juntada de Informações prestadas
13/03/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:36

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 16:14

Juntada de manifestação
17/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 07:44

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 16:03

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.
10/02/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010051-09.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: DOMINGAS SANTOS DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: CHARLLES SILVA SANTANA - BA71616 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2165663641.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
06/02/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 15:32

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 15:32

Homologada a Transação
06/02/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGAS SANTOS DE JESUS - CPF: *88.***.*13-74 (AUTOR)
06/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:37

Juntada de outras peças
03/02/2025 20:41

Juntada de manifestação
28/01/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 28/01/2025.
28/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010051-09.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGAS SANTOS DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: CHARLLES SILVA SANTANA - BA71616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
24/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:53

Juntada de contestação
21/11/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:38

Juntada de manifestação
10/11/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 20:28

Juntada de Certidão
06/11/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/11/2024 06:46

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 19:57

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 19:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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