TRF1 - 0008361-36.2008.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 33.636.838/0001-25

Advogados

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB: 111157/MG

CPF *74.***.*61-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 33.636.838/0001-25

Advogados

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB: 111157/MG

CPF *74.***.*61-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0008361-36.2008.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 312495132 e 312495125.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de janeiro de 2025.

    CATARINA QUARESMA LADEIRA VIRGILIO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 17/08/2021 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 11:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/08/2021 10:40

    Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 10:40

    Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 18:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2021 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 20:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/06/2021 13:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/06/2021 13:34

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/06/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 10:23

    Incluído em pauta para 22/06/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 24/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de NASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

  • 25/01/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 16:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 15:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 25/01/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 05:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 05:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 05:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 05:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 05:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 05:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 15:45

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/10/2020 17:05

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 28/10/2020 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 19/10/2020 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 07/10/2020 13:21

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 07/10/2020 13:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/10/2020 15:08

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 01/10/2020 17:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/10/2020 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/09/2020 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2019 19:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

  • 31/05/2019 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/05/2019 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/05/2019 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/05/2019 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 15/04/2019 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 03/04/2019 15:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 04/04/2019)

  • 11/03/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/03/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.03.2019). -

  • 01/03/2019 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 27/02/2019 07:47

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

  • 21/02/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

  • 08/02/2019 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/02/2019 13:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2019

  • 04/12/2018 18:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/12/2018 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/11/2018 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/11/2018 16:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/10/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

  • 16/10/2018 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4551735 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/10/2018 14:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560859 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 11/10/2018 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/08/2018 17:36

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 22/08/2018 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2018 08:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/07/2018 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/07/2018 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 27/07/2018 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 14/06/2018 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/06/2018 20:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/12/2015 12:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/06/2014 18:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/06/2014 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/06/2014 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/11/2013 10:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239390 CONTRA-RAZOES

  • 08/11/2013 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3239391 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2013 14:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2013 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2013 18:11

    Juntada de PEÇAS - AI 2008.01.00.055089-1 (RESOLUÇÃO PRESI/ SECJU 18/2012)

  • 21/10/2013 18:04

    Juntada de PEÇAS - AI 2008.01.00.036138-9 (RESOLUÇÃO PRESI/ SECJU 18/2012)

  • 07/10/2013 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3210213 CONTRA-RAZOES

  • 19/09/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 19/09/2013

  • 26/08/2013 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2013 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2013 13:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/08/2013 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165888 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/08/2013 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3165889 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/08/2013 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152822 PETIÇÃO

  • 13/08/2013 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3145987 PETIÇÃO

  • 13/08/2013 14:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/08/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 745

  • 01/07/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/07/2013 08:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2013 19:29

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

  • 17/05/2013 17:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 06/05/2013 14:48

    PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 03/02/2012 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 31/01/2012 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 31/01/2012 11:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772033 PETIÇÃO

  • 30/01/2012 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/01/2012 09:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/12/2011 15:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/12/2011 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 29/11/2011 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725993 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/11/2011 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 24/11/2011 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2723290 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/09/2011 08:47

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/09/2011 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2709425 PETIÇÃO

  • 12/09/2011 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2706881 PETIÇÃO

  • 12/09/2011 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2707024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/09/2011 17:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/09/2011 18:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/08/2011 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 04/08/2011.

  • 05/08/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011. Nº de folhas do processo: 497

  • 03/08/2011 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/08/2011 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PULBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 01/08/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/02/2010 09:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/02/2010 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 11/02/2010 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 10/02/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345169 RECURSO ESPECIAL

  • 10/02/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345168 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/02/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2344878 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 10/02/2010 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2344877 RECURSO ESPECIAL

  • 08/02/2010 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2354908 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/02/2010 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/02/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/01/2010 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2009 10:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/12/2009 09:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS RODRIGUES PEREIRA - CÓPIA

  • 11/12/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO)

  • 11/12/2009 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2009. Nº de folhas do processo: 338

  • 03/12/2009 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/12/2009 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/06/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 18/06/2009 14:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 18/06/2009 PUBLICAÇÃO 19/06/2009 PÁGS. 424/435

  • 10/06/2009 20:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2009

  • 04/06/2009 09:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 02/06/2009 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2215161 PETIÇÃO

  • 02/06/2009 14:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 01/06/2009 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SET0200301000401189IMA TURMA

  • 27/05/2009 16:56

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/05/2009 16:55

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2009

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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