TRF1 - 1072720-32.2023.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1072720-32.2023.4.01.3700 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FLOR DE MARIA CASTRO VERAS VALOR DA DÍVIDA: $273,765.69 (atualizável à data do pagamento) ASSUNTO: [IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio, formulado por FLOR DE MARIA CASTRO VERAS (id 2166531530), com pedido de liberação de valores tornados indisponíveis em contas de sua propriedade, conforme extrato Sisbajud (id 2166265464).
Alega a executada que os valores contidos em sua conta bancária são provenientes de sua poupança, além de perfazer valores inferiores a 40 salários mínimos.
Diante disso, requer o desbloqueio imediato.
Decido.
Compulsando os autos, verifico que os valores constritos na conta da executada tratam-se de conta poupança com montante inferior a 40 salários mínimos, conforme ID n. 2166265464.
Ante o exposto, com fulcro, no art. 833, X c/c o art. 854, §4º, todos do CPC, determino o DESBLOQUEIO dos valores indisponibilizados nas contas do executado, no valor de R$ 22.297,21 ((vinte e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), conforme extrato do Sisbajud (id 2166265464).
Após, INTIME-SE O EXEQUENTE sobre o resultado das diligências e para se manifestar sobre o interesse na suspensão da execução na forma da Portaria PGFN n. 396, de 30/04/2016.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
São Luís/MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal -
12/09/2023 16:00
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2023 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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