24/03/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:41

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 16:47

Juntada de manifestação
05/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2025 07:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 20:12

Juntada de contrarrazões
25/02/2025 08:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:49

Decorrido prazo de NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:54

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:52

Juntada de embargos de declaração
29/01/2025 16:14

Juntada de Informações prestadas
27/01/2025 17:15

Juntada de manifestação
27/01/2025 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/01/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/01/2025 10:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:29

Juntada de manifestação
23/01/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juíza Substituta : JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1007136-42.2024.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JUSCELIA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: NILO EDUARDO FIGUEREDO LOPES - PI10375, RICARDO RUBEN DE ARAUJO FILHO - PI10915 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO O(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 JUSCELIA RODRIGUES DA SILVA LANDIM, impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de auxílio doença NB 643.006.233-7 até a realização da perícia médica administrativa.

Afirma que a impetrante requereu em 20/09/2024, mediante canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a prorrogação de seu benefício por incapacidade (NB 643.006.233-7), pois tinha até o dia 23/09/2024 para solicitar, sob pena de cessação do benefício.

A autarquia previdenciária abriu o Protocolo de Agendamento nº 929604063, com serviço de PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA (PMF PERÍCIAS), com perícia agenda para o dia 17/02/2025.

Alega que, para sua surpresa, no dia 23/09/2024 o benefício foi cessado pela autarquia previdenciária.

A apreciação do pedido de liminar foi remetida para após a juntada das informações (ID 2160686437). (...) Assim, entendo que é pertinente a determinação de reativação do benefício até a data da perícia médica administrativa.

Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada para determinar autoridade coatora que reative, no prazo de 15 dias, o benefício do impetrante (NB 643.006.233-7) até a data de realização da perícia médica.

Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento.

Sem custas finais.

O rito não comporta honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
22/01/2025 15:01

Expedição de Mandado.
22/01/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 11:31

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 10:58

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 22:48

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 10:45

Juntada de ato ordinatório
23/12/2024 09:59

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM REMANSO em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:00

Juntada de manifestação
04/12/2024 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 09:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 07:02

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 07:02

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 07:02

Concedida a gratuidade da justiça a JUSCELIA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *11.***.*43-63 (IMPETRANTE)
28/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
27/11/2024 20:45

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 18:39

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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