29/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS LIMA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:08

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS LIMA em 25/06/2025 23:59.
22/06/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
22/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
05/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 11:57

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 15:48

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 14:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:13

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:16

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS LIMA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:13

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 21:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 21:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 21:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 21:13

Homologada a Transação
25/03/2025 23:04

Conclusos para julgamento
23/03/2025 06:08

Juntada de contestação
27/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2025 00:35

Decorrido prazo de EDNA MARIA SANTOS LIMA em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1002109-10.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA MARIA SANTOS LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de procedimento comum ajuizado por EDNA MARIA SANTOS LIMA em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo, em síntese, a condenação do réu a conceder o benefício da aposentadoria por idade rural.

Contudo, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda.

Dispõe a Lei 10.259/2001, em seu art. 3º, § 3º que, compete “ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (...)”, sendo que “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”.

Do exame dos autos, verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 22.770,00, inferior, pois, ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Assim, impõe-se o reconhecimento da inadequação do rito ordinário, na medida em que o proveito econômico pretendido é inferior à mencionada alçada legal.

Dessa forma, tendo em vista o comando normativo previsto no art. 3º, §3º, da Lei n. 10.259/2001, Declino a Competência e, assim, determino a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especial Federal Adjunto dessa Subseção Judiciária.

Intime-se o autor da presente decisão.

Após, proceda-se à redistribuição.

Feira de Santana/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) Juíza Federal/Juiz Federal Substituto
31/01/2025 08:14

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 08:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 08:13

Declarada incompetência
30/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 19:25

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 19:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 19:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 19:24

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 19:24

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
28/01/2025 18:52

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 18:28

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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