TRF1 - 1000713-74.2020.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
15/05/2025 12:38
Juntada de Informação
-
30/04/2025 23:43
Juntada de contrarrazões
-
30/04/2025 23:26
Juntada de contrarrazões
-
30/04/2025 23:25
Juntada de contrarrazões
-
09/04/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/03/2025 19:26
Juntada de apelação
-
06/03/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/03/2025 07:57
Processo devolvido à Secretaria
-
02/03/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 21:01
Juntada de apelação
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo de MANUELA CRISTINA LEMOS MARCAL em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COSTA em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000713-74.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS FERNANDO COSTA e outros (2) Advogados do(a) REU: ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO - DF45809, ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, NILO BATISTA - DF45584, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475 Advogados do(a) REU: ANNE DOMINYQUE COELHO DE OLIVEIRA - DF54368, NILO BATISTA - DF45584, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES - DF45475 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Logo, ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE, com fundamento no ART. 395, INCISOS I e III, DO CPP, MANUELA CRISTINA LEMOS MARÇAL, CARLOS FERNANDO COSTA e NEWTON CARNEIRO DA CUNHA, em face da inépcia da peça exordial e da patente ausência de justa causa para a ação penal." -
30/01/2025 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/01/2025 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/01/2025 10:04
Processo devolvido à Secretaria
-
28/01/2025 10:04
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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03/07/2024 17:20
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
-
22/05/2023 18:02
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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02/02/2023 13:40
Juntada de substabelecimento
-
02/02/2023 13:39
Juntada de substabelecimento
-
02/02/2023 13:38
Juntada de substabelecimento
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28/06/2022 16:18
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 04:41
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COSTA em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 04:39
Decorrido prazo de MANUELA CRISTINA LEMOS MARCAL em 16/05/2022 23:59.
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17/05/2022 04:22
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 16/05/2022 23:59.
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02/05/2022 16:41
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2022 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2022 16:10
Processo devolvido à Secretaria
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28/04/2022 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2022 15:31
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 12:24
Juntada de parecer
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04/04/2022 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 21:38
Processo devolvido à Secretaria
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01/04/2022 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 14:39
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2021 14:39
Cancelada a movimentação processual
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29/03/2021 17:52
Juntada de petição intercorrente
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29/03/2021 16:59
Juntada de resposta à acusação
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13/03/2021 08:09
Decorrido prazo de NEWTON CARNEIRO DA CUNHA em 12/03/2021 23:59.
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13/03/2021 02:51
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO COSTA em 12/03/2021 23:59.
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11/03/2021 17:35
Juntada de documentos diversos
-
26/02/2021 21:12
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
23/02/2021 15:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/02/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 16:08
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 14:06
Juntada de documentos diversos
-
11/02/2021 13:28
Desentranhado o documento
-
11/02/2021 13:17
Juntada de documentos diversos
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12/11/2020 13:12
Juntada de documentos diversos
-
27/10/2020 16:38
Juntada de procuração
-
22/10/2020 18:25
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2020 18:22
Juntada de resposta à acusação
-
20/10/2020 14:00
Juntada de petição intercorrente
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20/10/2020 13:57
Juntada de resposta à acusação
-
24/07/2020 12:09
Juntada de documentos diversos
-
18/07/2020 08:48
Expedição de Carta precatória.
-
18/07/2020 08:48
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2020 15:50
Expedição de Carta precatória.
-
05/05/2020 15:43
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2020 16:14
Juntada de petição intercorrente
-
14/04/2020 15:15
Juntada de petição intercorrente
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03/04/2020 12:59
Juntada de petição intercorrente
-
30/03/2020 19:38
Juntada de petição intercorrente
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26/03/2020 15:17
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2020 11:48
Juntada de documento comprobatório
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28/02/2020 19:46
Juntada de documento comprobatório
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21/02/2020 15:19
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2020 08:25
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2020 22:14
Juntada de petição intercorrente
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11/02/2020 19:11
Juntada de petição intercorrente
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10/02/2020 18:16
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2020 15:49
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2020 07:31
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2020 17:21
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2020 14:20
Conclusos para decisão
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03/02/2020 11:33
Juntada de Certidão
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23/01/2020 15:02
Juntada de Certidão
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22/01/2020 16:47
Juntada de petição intercorrente
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22/01/2020 16:33
Juntada de Parecer
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22/01/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2020 15:11
Conclusos para despacho
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21/01/2020 18:24
Juntada de manifestação
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16/01/2020 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/01/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2020 16:57
Conclusos para despacho
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14/01/2020 12:01
Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/01/2020 19:55
Recebida a denúncia
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10/01/2020 15:41
Conclusos para decisão
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10/01/2020 15:41
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
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10/01/2020 12:06
Juntada de procuração
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08/01/2020 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2020
Ultima Atualização
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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