28/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/04/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:57

Juntada de manifestação
28/03/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:08

Juntada de documento sirea
25/02/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:53

Juntada de manifestação
11/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:09

Juntada de documento sirea
11/02/2025 13:09

Juntada de documento sirea
11/02/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:34

Juntada de cumprimento de sentença
27/01/2025 09:12

Juntada de manifestação
27/01/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 27/01/2025.
25/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
25/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
25/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1009137-79.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ADAILTON NAZARENO BARBOSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
23/01/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 17:36

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 17:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 17:36

Homologada a Transação
23/01/2025 09:10

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 16:12

Juntada de contestação
04/11/2024 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 22:40

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/10/2024 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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