27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005869-33.2022.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: FRANCISCA MARIA PEREIRA DA SILVA AUTOR: LENARYA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o Acórdão (ID. 2159424661) retro, à Secretaria para a adoção de providências tendentes à realização do estudo social.

Após a juntada do relatório social, intimar o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, deverá ser intimada a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo, fazer os autos conclusos para julgamento.

Atente-se à assistente social a necessidade de responder aos seguintes quesitos: 1.

Qual(is) a(s) atividade(s) laboral(is) desempenhada(s) pelo(a) periciando(a) atualmente e no passado? 2.

O(a) periciando(a) narra a existência de estigmatização social em razão de preconceito contra o impedimento de que ele(a) é portador(a)? Como se dá? 3.

A interação desse impedimento com eventuais barreiras relacionadas às condições pessoais e sociais do periciando (idade, escolaridade, qualificação profissional, local de residência, estigmatização social relacionada ao impedimento etc.) pode acarretar prejuízos para que o(a) periciando(a) obtenha trabalho pelo qual possa prover a sua própria manutenção? Fundamente. 4.

O(a) periciando(a) depende do auxílio de terceiros para a execução de tarefas básicas do cotidiano (como se alimentar, cuidar de sua higiene, vestir-se etc)? Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
21/11/2022 17:06

Juntada de manifestação
21/11/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 15:10

Juntada de Certidão
21/11/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 13:50

Conclusos para decisão
17/11/2022 11:17

Juntada de manifestação
16/11/2022 10:14

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
14/11/2022 12:56

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2022 11:30

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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