09/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:26

Decorrido prazo de DIVINO WALLAS DE SOUSA BRITO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:28

Publicado Sentença Tipo A em 12/06/2025.
23/06/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 10:36

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 10:36

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
27/05/2025 13:39

Decorrido prazo de DIVINO WALLAS DE SOUSA BRITO em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 16:12

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
20/03/2025 01:15

Decorrido prazo de DIVINO WALLAS DE SOUSA BRITO em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo de DIVINO WALLAS DE SOUSA BRITO em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:58

Perícia agendada
12/03/2025 00:14

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2025.
12/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1000287-02.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pela perita judicial Dra.

Glenda Barbosa Barros Fulanete, CRM - SP 188425, no dia 08/04/2025, das 08:00h às 11:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

A perita deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica.

Servidor
10/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:14

Juntada de emenda à inicial
06/02/2025 00:01

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1000287-02.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINO WALLAS DE SOUSA BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada.

Ademais, verifico que a parte autora deixou de instruir a inicial com documentos essenciais à propositura da ação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial apresentando: I - apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.

Caso esteja em nome de outrem, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário confirmando a residência da parte autora no imóvel descrito na inicial.

Observação: Declaração falsa em Juízo pode caracterizar crime previsto no art. 299 do Código Penal.

Caso a parte não atenda à presente Decisão, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Cumprida as exigências legais, recebo a inicial.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.

Determino desde logo a realização de perícia médica judicial.

Dispenso a perícia socioeconômica, tendo em vista o reconhecimento do quesito socioeconômico na esfera administrativa.

Após a juntada do laudo médico, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora: I – Caso o laudo médico conclua pela inexistência de impedimento de longo prazo e confirme o indeferimento administrativo (desfavorável), havendo impugnação específica em relação ao laudo médico, ou, se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E.

Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU (HIV), designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Por outro lado, não havendo manifestação específica, no primeiro caso, façam-se os autos conclusos para julgamento; II – Se for atestada a presença de impedimento de longo prazo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo, os autos deverão ser encaminhados ao MPF nas hipóteses do art. 178,II, do CPC.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juíza Federal
04/02/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
15/01/2025 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 16:28

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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