01/09/2025 15:53

Juntada de manifestação
29/08/2025 04:15

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:55

Juntada de cumprimento de sentença
22/07/2025 17:33

Juntada de manifestação
22/07/2025 13:10

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 13:10

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 13:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 13:10

Homologada a Transação
22/07/2025 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:20

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:53

Juntada de parecer do mpf
03/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:21

Juntada de manifestação
01/07/2025 21:50

Juntada de contestação
22/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:10

Juntada de manifestação
09/05/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 15:06

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
24/02/2025 14:45

Juntada de manifestação
24/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1000341-65.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pela perita judicial Dra.

Glenda Barbosa Barros Fulanete, CRM -SP 188425, no dia 07/04/2025, das 13:00h às 16:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

A perita deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor
20/02/2025 17:43

Juntada de manifestação
20/02/2025 11:14

Perícia agendada
20/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:03

Juntada de emenda à inicial
06/02/2025 00:01

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1000341-65.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R.

C.

A.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada.

Ademais, verifico que a parte autora deixou de instruir a inicial com documentos essenciais à propositura da ação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial apresentando: I - apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.

Caso esteja em nome de outrem, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário confirmando a residência da parte autora no imóvel descrito na inicial.

Observação: Declaração falsa em Juízo pode caracterizar crime previsto no art. 299 do Código Penal; e II - juntar a inscrição no CadÚnico para benefícios assistenciais, conforme requisito do art. 6º-F, § 2º, da Lei 8.742/93, incluído pela Lei 14.284/21 Caso a parte não atenda à presente Decisão, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Cumpridas as determinações legais, recebo a inicial.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.

Determino desde logo a realização de perícia médica judicial.

Após a juntada do laudo médico, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora: I – Caso o laudo médico conclua pela inexistência de impedimento de longo prazo e confirme o indeferimento administrativo (desfavorável), havendo impugnação específica em relação ao laudo médico, ou, se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E.

Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU (HIV), designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Por outro lado, não havendo manifestação específica, no primeiro caso, façam-se os autos conclusos para julgamento; II - Se for atestada a presença de impedimento de longo prazo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo, os autos deverão ser encaminhados ao MPF nas hipóteses do art. 178,II, do CPC.

Após, designe-se perícia socioeconômica, caso já não tenha sido reconhecido o requisito da miserabilidade na fase administrativa, observado o Tema 187 da TNU.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juíza Federal
04/02/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
17/01/2025 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 08:17

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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