10/09/2025 13:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
24/04/2025 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
11/04/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 121, 125, 126, 124, 122, 123, 129, 128 e 130
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:11

Decisão interlocutória
11/11/2024 18:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/07/2023 22:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/06/2023 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/05/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 20:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:28

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença
14/05/2022 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELENA EUGENIA LEONHARDT PALMIERI em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS JORGE PEREIRA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ANTONIO DA SILVA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON BATISTA FRANCO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO GOMES PASSOS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR HORTA RODRIGUES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DONIZETE DE RESENDE em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CEZAR GOMES em 13/05/2022 23:59.
17/03/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:48

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
22/11/2021 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 15:31

Juntado(a) - Habilitação
24/09/2021 16:41

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
23/09/2021 15:16

Recebidos os autos
23/09/2021 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
23/09/2021 15:16

Juntado(a) - Informação
23/09/2021 15:15

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
01/07/2021 16:45

Juntado(a) - Certidão
24/03/2021 16:34

Juntado(a) - Intimação
24/03/2021 16:34

Juntado(a) - Intimação
24/03/2021 16:34

Juntado(a) - Decisão
19/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008306-29.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008306-29.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR POLO PASSIVO: HAILTON DONIZETE DE RESENDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HAILTON DONIZETE DE RESENDE PAULO CEZAR GOMES PAULO ANTONIO DA SILVA PAULO CESAR HORTA RODRIGUES PAULO DE OLIVEIRA SANTOS JOSE GERALDO RODRIGUES MILTON BATISTA FRANCO JOSE EUSTAQUIO GOMES PASSOS HELENA EUGENIA LEONHARDT PALMIERI JOSE DOS SANTOS JORGE PEREIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
18/01/2021 14:44

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
18/01/2021 14:44

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
13/11/2020 18:15

Juntado(a) - Petição Inicial
09/11/2020 18:02

Juntado(a) - 00083062920064013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
09/11/2020 17:46

Juntado(a) - 00083062920064013800_V003_001
09/11/2020 17:46

Juntado(a) - 00083062920064013800_V002_001
09/11/2020 17:46

Juntado(a) - 00083062920064013800_V001_002
09/11/2020 17:46

Juntado(a) - 00083062920064013800_V001_001
19/02/2009 14:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
12/02/2009 12:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
12/02/2009 12:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/01/2009 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2008 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG / POR GUILHERME MARQUES
15/12/2008 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
15/12/2008 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/12/2008 09:00

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - RECURSO ADESIVO.
15/12/2008 09:00

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - RECURSO ADESIVO.
10/12/2008 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/10/2008 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2008 09:19

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
08/10/2008 09:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/10/2008 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2008 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/09/2008 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO TRF.
16/09/2008 08:34

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.
16/09/2008 08:34

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO.
11/09/2008 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2008 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2008 12:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
07/07/2008 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2008 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG
10/06/2008 18:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2008 18:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/03/2008 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/03/2008 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/03/2008 18:00

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/02/2008 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/12/2007 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2007 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG
27/11/2007 10:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CNEN
24/10/2007 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
22/10/2007 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2007 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/08/2007 16:59

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - DR
25/07/2007 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2007 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR WARLEN N. REIS
16/07/2007 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTAÇÃO
02/07/2007 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2007 13:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAD/PCONTEST
25/06/2007 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2007 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR JEANIO SANTOS
24/04/2007 15:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/04/2007 18:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/03/2007 16:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU BENEF. ASSIST. JUD. GRATUITA
26/03/2007 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2007 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
12/02/2007 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR TATIANA CAMPOS
08/02/2007 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/01/2007 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
09/01/2007 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
14/12/2006 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR BERNARDO CESAR COURA
07/12/2006 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2006 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2006 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2006 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET
18/09/2006 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/09/2006 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - POR 30 DIAS.
16/08/2006 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
19/07/2006 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2006 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/07/2006 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2006 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL
31/05/2006 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2006 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR RUBENS LISBOA AGUIAR
22/05/2006 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2006 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/03/2006 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2006 13:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
15/03/2006 12:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2006 12:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/03/2006 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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