02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de ALYNE ROSA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:54

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 10:30

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:50

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:27

Juntada de cumprimento de sentença
12/03/2025 13:31

Juntada de Informações prestadas
07/03/2025 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ALYNE ROSA DOS SANTOS em 05/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ALYNE ROSA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 17/02/2025.
15/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003631-82.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALYNE ROSA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO SOARES BONIFACIO - MT16001/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (Restabelecimento de Auxílio por Incapacidade Temporária), com restabelecimento a partir de 01/05/2024 (DIB), DIP em 01/12/2024, e DCB em 09/10/2025, bem como pagamento 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal (corrigidas monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ALYNE ROSA DOS SANTOS CPF *32.***.*63-92 Benefício Concedido Restabelecimento de Auxílio por Incapacidade Temporária Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 01/05/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Data de cessação do benefício - DCB 09-10-2025 Valor dos atrasados A calcular Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
13/02/2025 00:32

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 00:32

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 00:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 00:32

Homologada a Transação
11/02/2025 19:58

Conclusos para julgamento
13/01/2025 10:26

Juntada de manifestação
13/01/2025 08:30

Juntada de Certidão
13/01/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:36

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 22:06

Juntada de manifestação
17/10/2024 01:24

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:18

Juntada de laudo de perícia médica
16/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:13

Perícia agendada
15/09/2024 02:51

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2024 02:51

Concedida a gratuidade da justiça a ALYNE ROSA DOS SANTOS - CPF: *32.***.*63-92 (AUTOR)
15/09/2024 02:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:18

Juntada de dossiê - prevjud
20/08/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
20/08/2024 14:45

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 18:16

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000447-42.2025.4.01.4005

Maria do Socorro Ribeiro dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Laysla Alencar Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1004352-43.2024.4.01.3503

Lidiane Aparecida Medeiros Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Garcia de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1000051-07.2025.4.01.3507

Calebi Vieira Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila Augusta Dias Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 07:34

Exibir Processo

Processo nº 1002986-54.2024.4.01.3507

Joao Rodrigues Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sandra Regina Linhares da Silva Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0029569-37.2012.4.01.3500

Estrela Distribuidora de Eletrodomestico...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Antonio Fernando dos Santos Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2012 10:10

Exibir Processo