TRF1 - 0005843-60.2018.4.01.3100

23/09/2022 10:46

Juntada de Certidão

16/09/2022 10:56

Recebidos os autos

16/09/2022 10:56

Juntada de Certidão de redistribuição

03/05/2021 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Criminal da SJAP para Tribunal

03/05/2021 12:00

Juntada de Informação

13/04/2021 18:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2021 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021 09:45

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

09/04/2021 09:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/03/2021 05:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E REFLORESTADORA RIO PEDREIRA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021 05:53

Decorrido prazo de AROLDO BERNARDES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021 05:24

Decorrido prazo de LEONCIO PIRES DOURADO NETO PINTO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021 05:24

Decorrido prazo de AROLDO BERNARDES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021 05:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E REFLORESTADORA RIO PEDREIRA LTDA em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021 01:26

Decorrido prazo de AROLDO BERNARDES DA SILVA em 26/03/2021 23:59.

17/03/2021 01:16

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

16/03/2021 15:33

Juntada de Certidão

15/03/2021 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2021 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/03/2021 12:53

Conclusos para despacho

19/02/2021 09:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E REFLORESTADORA RIO PEDREIRA LTDA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021 09:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021 09:23

Decorrido prazo de FERNANDO CHAVES PINTO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021 09:23

Decorrido prazo de AROLDO BERNARDES DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021 08:04

Decorrido prazo de AROLDO BERNARDES DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021 08:04

Decorrido prazo de LEONCIO PIRES DOURADO NETO PINTO em 18/02/2021 23:59.

05/02/2021 14:13

Juntada de Vistos em correição

19/12/2020 06:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2020 23:59.

04/12/2020 17:23

Juntada de Certidão

04/12/2020 14:46

Juntada de Petição (outras)

01/12/2020 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020 09:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020 09:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020 09:07

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020 09:01

Juntada de Certidão

01/12/2020 08:30

Juntada de Certidão

26/11/2020 16:03

Julgado improcedente o pedido

15/01/2020 17:04

Juntada de Certidão de processo migrado

21/11/2019 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/11/2019 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/11/2019 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/11/2019 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2019 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONCREAP-CONCRETOS DO AMAPÁ LTDA E AROLDO BERNARDES DA SILVA

12/07/2019 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LEÔNCIO PIRES DOURADO NETO PINTO E FERNANDO CHAVES PINTO

12/07/2019 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSTRUTORA E REFLORESTADORA RIO PEDREIRA LTDA

12/07/2019 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2019 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/07/2019 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER ATÉ O DIA 04/07/2019

24/06/2019 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2019 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BRUNA BEZERRA KOURY DE FIGUEIREDO

24/06/2019 13:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

24/06/2019 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF

11/06/2019 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COORD. 3 TURMA/TRF - INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC

11/06/2019 16:23

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 1016811-86.2019.4.01.0000

11/06/2019 16:23

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 336/2019-4A VARA

11/06/2019 16:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORD. 3 TURMA/TRF - SOLICITACAO DE INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC

11/06/2019 16:03

REMESSA ORDENADA: MPF

11/06/2019 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2019 16:00

DILIGENCIA INDEFERIDA

11/06/2019 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019 15:58

Conclusos para despacho

11/06/2019 15:57

INTERROGATORIO REALIZADO

11/06/2019 15:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/06/2019 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA COORD. 3 TURMA/TRF - PRESTACAO DE INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC 1016807-49.2019.4.01.0000

10/06/2019 14:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COORD. 3 TURMA/TRF - PRESTACAO DE INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC 1016779-81.2019.4.01.0000

10/06/2019 14:46

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - (2ª) PARA INSTRUCAO DE HC 1016807-49.2019.4.01.0000

10/06/2019 14:46

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - PARA INSTRUCAO DE HC 1016779-81.2019.4.01.0000

10/06/2019 14:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 333/2019-4A VARA

10/06/2019 14:46

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 332/2019-4A VARA

06/06/2019 18:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COORD. 3 TURMA/TRF - SOLICITACAO DE INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC 1016807-49.2019.4.01.0000

06/06/2019 18:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORD. 3 TURMA/TRF - SOLICITACAO DE INFORMACOES PARA INSTRUCAO DE HC 1016779-81.2019.4.01.0000

05/06/2019 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

05/06/2019 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF

28/05/2019 14:28

REMESSA ORDENADA: MPF

28/05/2019 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

24/05/2019 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/05/2019 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 688/2019

13/05/2019 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AROLDO BERNARDES,FERNANDO CHAVES PINTO E LEONCIO PIRES

13/05/2019 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 54/2019 E OFÍCIO Nº240/2019

13/05/2019 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARCUS ASSUNÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO( MARCUS ASSUNÇÃO)

13/05/2019 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AROLDO BERNARDES, FERNANDO CHAVES,MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO(WACIMAN), LEONCIO PIRES, WACIMAN LEMOS

09/05/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

09/05/2019 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF

02/05/2019 09:09

REMESSA ORDENADA: MPF

02/05/2019 09:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2019 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/04/2019 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2019 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/04/2019 09:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/04/2019 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2019 12:15

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2019 11:02

OFICIO EXPEDIDO - Nº 240

29/04/2019 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) Nº 240

29/04/2019 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2019 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 394, 395, 396, 397 e 398.

29/04/2019 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2019 10:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/04/2019 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

06/03/2019 18:40

Conclusos para decisão

06/03/2019 18:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (5ª) LEÔNCIO PIRES DOURADO NETO PINTO

06/03/2019 18:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (4ª) FERNANDO CHAVES PINTO

06/03/2019 18:22

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (3ª) CONCRETOS DO AMAPÁ LTDA - CONCREAP

06/03/2019 18:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) CONSTRUTORA E REFLORESTADORA RIO PEDREIRA LTDA

06/03/2019 18:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AROLDO BERNARDES DA SILVA

28/02/2019 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

27/02/2019 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF

19/02/2019 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/02/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FABIO SANTOS TEIXEIRA

19/02/2019 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2019 15:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/02/2019 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2019 14:07

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2019 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2019 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019 15:00

Conclusos para decisão

12/02/2019 13:37

Conclusos para decisão

06/02/2019 10:51

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA TRANSAÇÃO PENAL

06/02/2019 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 617/2018 - FERNANDO

07/12/2018 16:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª) AROLDO BERNARDES DA SILVA

07/12/2018 16:34

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) LEONCIO PIRES DOURADO NETO PINTO

07/12/2018 16:33

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) FERNANDO CHAVES PINTO

07/12/2018 16:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) CONSTRUTORA E REFLORESTADORA RIO PEDREIRA

07/12/2018 16:31

DEFESA PREVIA APRESENTADA - CONCRETOS DO AMAPA LTDA

07/12/2018 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2018 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018 09:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Procurações de fls. 72-77

19/10/2018 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procurações de fls. 72-77

08/10/2018 10:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2018 08:29

OFICIO EXPEDIDO - SINIC

20/09/2018 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2018 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

18/09/2018 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018 07:56

CARGA: RETIRADOS MPF

05/09/2018 10:39

REMESSA ORDENADA: MPF

05/09/2018 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/09/2018 10:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2018 11:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018 11:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018 11:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2018 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2018 14:26

INICIAL AUTUADA

29/08/2018 12:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA