TRF1 - 1000262-70.2017.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 06.289.699/0004-80

Advogados

WANDERSON NEVES DOS SANTOS

OAB: 6092/TO

CPF *28.***.*23-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 15:21

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/02/2025 15:21

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/02/2025 15:21

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/02/2025 15:21

    Juntada de Informação

  • 04/02/2025 15:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/02/2025 00:02

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2025 23:59.

  • 13/12/2024 00:08

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 12/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 17:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/11/2024 17:59

    Negado seguimento a Recurso

  • 14/10/2024 08:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 14/10/2024 08:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/10/2024 08:39

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:07

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 17:05

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 19/08/2024 13:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2024 13:20

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 09/07/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 17:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/03/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:48

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/03/2022 00:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:06

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 10:15

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

  • 07/01/2022 14:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/01/2022 14:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/12/2021 10:14

    Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário adiados.

  • 06/12/2021 11:36

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/11/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 10:25

    Incluído em pauta para 02/12/2021 14:00:00 Plenário.

  • 20/10/2021 18:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/10/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 00:16

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 19/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2021 00:43

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 27/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:26

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 24/03/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:33

    Negado seguimento ao recurso

  • 12/02/2021 14:21

    Negado seguimento ao recurso

  • 12/02/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 10:30

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 12/02/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 00:26

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/02/2021 23:59.

  • 07/01/2021 12:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2020 04:04

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 18/12/2020 23:59.

  • 21/11/2020 19:48

    Juntada de recurso especial

  • 21/11/2020 19:44

    Juntada de recurso extraordinário

  • 09/11/2020 15:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 19:33

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 26/10/2020 08:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/10/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 16:00

    Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 16/09/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 13:58

    Incluído em pauta para 13/10/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

  • 20/07/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 06:13

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 07:53

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VITORIA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 23:18

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/06/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 13:00

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 05/06/2020 14:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2020 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2020 09:14

    Incluído em pauta para 02/06/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 04/05/2020 10:13

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/04/2020 09:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 01/04/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 18:42

    Incluído em pauta para 28/04/2020 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.

  • 19/03/2020 16:20

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 27/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 17:57

    Incluído em pauta para 17/03/2020 14:00:00 Pauta que seria dia 18 retirados - Dr. Hercules.

  • 26/02/2020 19:00

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 26/02/2020 17:44

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/02/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 17:52

    Incluído em pauta para 18/02/2020 14:00:00 Adiados do dia 11.02.

  • 11/02/2020 15:24

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 16/12/2019 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 14:25

    Incluído em pauta para 11/02/2020 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 27/10/2017 15:02

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 15:34

    Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) 7ª Turma

  • 24/10/2017 15:34

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/10/2017 15:29

    Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 11/10/2017 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/10/2017 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2017 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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