12/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:35

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 17:17

Juntada de resposta
30/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/04/2025 15:34

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 14:47

Juntada de comprovante (outros)
31/03/2025 18:09

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 00:57

Decorrido prazo de ROSILENE ALMEIDA DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:21

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008355-35.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSILENE ALMEIDA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA - BA47618 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Em atenção ao pleito (id. 2166054842), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o contrato de honorários.

Transcorrido "in albis", expeça-se a RPV, sem o devido destaque.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
19/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 17/02/2025.
16/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008355-35.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ROSILENE ALMEIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA - BA47618 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2163044573.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
13/02/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 09:41

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 09:41

Homologada a Transação
12/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento
11/02/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:36

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/12/2024 11:22

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 06:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:51

Juntada de Certidão
26/11/2024 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:49

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:54

Juntada de laudo de perícia médica
11/10/2024 21:42

Juntada de Certidão
11/10/2024 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:35

Juntada de documentos diversos
23/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:35

Juntada de outras peças
20/09/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
20/09/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 15:14

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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