08/04/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:17

Decorrido prazo de CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:01

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA em 05/03/2025 23:59.
17/02/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juíza Substituta : JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1007890-81.2024.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO LITISCONSORTE: JURANDIR PEREIRA Advogado do(a) LITISCONSORTE: CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO - PI15497 LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI O(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 JURANDIR PEREIRA impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, pleiteiando determinação para o que a autoridade apontada como coatora promovesse, em prazo razoável, a análise do seu requerimento administrativo de Auxílio por Incapacidade Temporária – análise documental, protocolizado em 26/09/2024, sob o nº 1267869871.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 2165526386).

A autoridade coatora não apresentou informações.

O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 2166493005).

O MPF afirmou que não intervirá na presente demanda, à míngua do preenchimento dos requisitos justificadores de sua atuação (ID 2170508528). É o que importa relatar.

Passo a decidir. (...) Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito o processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
10/02/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 21:13

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 21:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:09

Juntada de parecer
05/02/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 13:46

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 15:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 15:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 15:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/01/2025 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 18:59

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:46

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 16:46

Determinada Requisição de Informações
09/01/2025 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a JURANDIR PEREIRA - CPF: *52.***.*04-20 (LITISCONSORTE)
07/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
03/01/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
03/01/2025 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2024 09:48

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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