TRF1 - 0007271-81.2009.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL FARIAS VIDAL

CPF *80.***.*69-91

Advogados

AROALDO SANTOS

OAB: 3978/MA

CPF *62.***.*44-53

JOANETH FERREIRA SANTOS

OAB: 4350/MA

CPF *70.***.*44-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007271-81.2009.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MANOEL FARIAS VIDAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AROALDO SANTOS - MA3978 e JOANETH FERREIRA SANTOS - MA4350 Destinatários: MANOEL FARIAS VIDAL AROALDO SANTOS - (OAB: MA3978) JOANETH FERREIRA SANTOS - (OAB: MA4350) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PALMAS, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0007271-81.2009.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MANOEL FARIAS VIDAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0007271-81.2009.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: MANOEL FARIAS VIDAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2170811434).

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 11/10/2020 23:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/10/2020 15:33

    Juntada de Certidão.

  • 05/10/2020 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 11:56

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 11:56

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2020 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/09/2020 18:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/09/2020 08:14

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 08:15

    Decorrido prazo de MANOEL FARIAS VIDAL em 01/09/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 09:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/07/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/07/2020 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2020 15:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE POR 05 ANOS.

  • 29/01/2020 15:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE POR 05 ANOS.

  • 29/01/2020 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2019 16:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO ATÉ 05/04/2019.

  • 28/02/2019 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHA-SE O PROCESSO SUSPENSO ATÉ 05/04/2019.

  • 26/02/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DA PARTE EXECUTADA

  • 22/05/2018 14:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DA PARTE EXECUTADA

  • 22/05/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 22/05/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 18/05/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 18/05/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 17/05/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 17/05/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 17/05/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. INTIME-SE O FNDE. 3. CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR.

  • 17/05/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. INTIME-SE O FNDE. 3. CUMPRA-SE A DECISÃO ANTERIOR.

  • 10/05/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DA PARTE EXECUTADA.

  • 03/05/2018 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DA PARTE EXECUTADA.

  • 26/04/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 26/04/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 20/04/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 20/04/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 16/04/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 16/04/2018 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 13/04/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 13/04/2018 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 11/04/2018 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 11/04/2018 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 10/04/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2018 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) INDEFERIR A PENHORA DE VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; B) REVOGAR O ITEM 7 DO PROVIMENTO DE FL. 567; C) DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 1 AN

  • 10/04/2018 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) INDEFERIR A PENHORA DE VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; B) REVOGAR O ITEM 7 DO PROVIMENTO DE FL. 567; C) DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 1 AN

  • 04/04/2018 18:04

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 18:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 03/04/2018 20:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 28/02/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 28/02/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 27/02/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 09/02/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 07/02/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2018 15:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2018 15:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2017 09:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2017 09:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/12/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONTENDO NOME E A QUALIFICAÇÃO DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO, O NÚMERO DO PROCESSO, O VALOR DA DÍVIDA E A DATA DE DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PARA QUE O C

  • 15/12/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONTENDO NOME E A QUALIFICAÇÃO DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO, O NÚMERO DO PROCESSO, O VALOR DA DÍVIDA E A DATA DE DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PARA QUE O C

  • 27/11/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 27/11/2017 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 17/11/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 17/11/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 10/11/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 10/11/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 09/11/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2017 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 26/09/2017 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 25/09/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 156/2017 EXP. 22/08 DIVUL. 25/08 PUBL. E CERT. 28/08

  • 25/08/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 156/2017 EXP. 22/08 DIVUL. 25/08 PUBL. E CERT. 28/08

  • 24/08/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/08/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 01 ANO.

  • 24/08/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DECIDO DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL POR 01 ANO.

  • 22/08/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 18:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/08/2017 18:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/08/2017 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE AS ORDENS DE PENHORAS ELETRÔNICAS (CNIB, BACENJUD E RENAJUD).

  • 07/08/2017 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE AS ORDENS DE PENHORAS ELETRÔNICAS (CNIB, BACENJUD E RENAJUD).

  • 07/08/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 16:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2016 16:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 15/03/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 11/03/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 11/03/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 03 VOLS

  • 07/03/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2016 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 23/02/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

  • 22/02/2016 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 22/02/2016 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

  • 19/02/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, suspenso o processo (CPC, art. 791, III, c/c 475 - R)

  • 19/02/2016 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, suspenso o processo (CPC, art. 791, III, c/c 475 - R)

  • 18/02/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 17:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/02/2016 17:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2015 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRF INFORMA BAIXA DE AGRAVO

  • 16/12/2015 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRF INFORMA BAIXA DE AGRAVO

  • 01/12/2015 10:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/12/2015 10:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/12/2015 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO IMEDIATO.

  • 01/12/2015 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DECISÃO JUDICIAL - CUMPRIMENTO IMEDIATO.

  • 01/12/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 10:50

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2015 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 212; EXPEDIENTE 09/10/2015; DIVULGAÇÃO 12/11; PUBLICADO E CERTIFICADO EM 13/11/2015

  • 16/11/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 212; EXPEDIENTE 09/10/2015; DIVULGAÇÃO 12/11; PUBLICADO E CERTIFICADO EM 13/11/2015

  • 10/11/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDO O PROCESSO POR UM ANO(...) INTIMEM-SE AS PARTES(...)

  • 10/11/2015 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (...) CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDO O PROCESSO POR UM ANO(...) INTIMEM-SE AS PARTES(...)

  • 08/10/2015 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 08/10/2015 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 02/10/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 02/10/2015 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 01/10/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 24/09/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 22/09/2015 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 22/09/2015 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 22/09/2015 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2015 08:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2015 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NAO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, SUSPENDO O PROCESSO POR 1 ANO (CPC, ART. 791, III, C/C 475-R).

  • 22/09/2015 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NAO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, SUSPENDO O PROCESSO POR 1 ANO (CPC, ART. 791, III, C/C 475-R).

  • 21/09/2015 09:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 09:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/09/2015 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/08/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/08/2015 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/08/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 17/08/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 13/08/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 13/08/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 12/08/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2015 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 134/15 EM 20/07/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 21/07/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 134/15 EM 20/07/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 15/07/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 13/07/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 09/07/2015 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 09/07/2015 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 09/07/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 25/06/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 12/06/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 12/06/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 08/06/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2015 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO.

  • 08/06/2015 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO.

  • 28/05/2015 17:19

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2015 17:19

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 19/05/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 15/05/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 15/05/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 14/05/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2015 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2015 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2015 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2015 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/05/2015 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DA ULTIMA DECISÃO PROFERIDA EM 18/03/15 NO E-DJF1 DE N° 052/15 E CERTIFICADA EM 18/03/15

  • 18/03/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DA ULTIMA DECISÃO PROFERIDA EM 18/03/15 NO E-DJF1 DE N° 052/15 E CERTIFICADA EM 18/03/15

  • 13/03/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (...) PORTANTO, PENHORE-SE O ALUDIDO BEM, DESDE QUE AINDA ESTEJA EM NOME DO EXECUTADO, COM A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, DEVENDO O COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO SERVIR DE TERMO DE PEN

  • 13/03/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (...) PORTANTO, PENHORE-SE O ALUDIDO BEM, DESDE QUE AINDA ESTEJA EM NOME DO EXECUTADO, COM A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, DEVENDO O COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO SERVIR DE TERMO DE PEN

  • 13/03/2015 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO CONSTATADO ERRO NA PUBLICAÇÃO DA ULTIMA DECISÃO PROFERIDA, ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE.

  • 13/03/2015 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TENDO CONSTATADO ERRO NA PUBLICAÇÃO DA ULTIMA DECISÃO PROFERIDA, ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE.

  • 03/03/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 25-2015.

  • 25/02/2015 18:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 25-2015.

  • 06/02/2015 09:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2015 09:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/01/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 12/01/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 08/01/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 08/01/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 11/12/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2014 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2014 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/11/2014 18:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/11/2014 18:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/11/2014 18:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL. 440.

  • 18/11/2014 18:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM ATENDIMENTO DO DESPACHO DE FL. 440.

  • 24/10/2014 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO

  • 24/10/2014 15:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO

  • 29/09/2014 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 14:37

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2014 14:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 20/08/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 30/07/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SUSPENDE A EXECUÇÃO ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

  • 30/07/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - SUSPENDE A EXECUÇÃO ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.

  • 30/07/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02VOLS

  • 20/06/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02VOLS

  • 18/06/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 18/06/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 16/06/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2014 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 466 E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C ART. 791, III DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

  • 16/06/2014 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FL. 466 E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 475-R C/C ART. 791, III DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE.

  • 16/06/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

  • 27/05/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

  • 16/05/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 16/05/2014 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 09/05/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 09/05/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 05/05/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 05/05/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 24/04/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 VOLS

  • 24/04/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 VOLS

  • 11/04/2014 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 11/04/2014 15:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 08/04/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2014 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2014 16:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 24/03/2014 16:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 24/03/2014 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 24/03/2014 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 19/02/2014 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES EXECUTADAS EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA DE QUE TRATA O DESPACHO DE FL. 440.

  • 19/02/2014 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES EXECUTADAS EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA DE QUE TRATA O DESPACHO DE FL. 440.

  • 20/01/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 14, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.01.2014, FLS. 1.011/1.022.

  • 20/01/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 14, ANO 2014, PUBLICADO EM 21.01.2014, FLS. 1.011/1.022.

  • 16/01/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA EXECUTADOS.

  • 16/01/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA EXECUTADOS.

  • 16/01/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2014 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - (7ª) TJTO

  • 16/01/2014 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - (7ª) TJTO

  • 16/01/2014 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - (6ª) PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA TO

  • 16/01/2014 10:32

    OFICIO EXPEDIDO - (6ª) PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA TO

  • 16/01/2014 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - (5ª) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TO

  • 16/01/2014 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - (5ª) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA TO

  • 16/01/2014 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) PREFEITO DE ITAGUATINS

  • 16/01/2014 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) PREFEITO DE ITAGUATINS

  • 16/01/2014 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 16/01/2014 10:31

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS

  • 16/01/2014 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) TRE TO

  • 16/01/2014 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) TRE TO

  • 16/01/2014 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - SECRETÁRIO TESOURO NACIONAL

  • 16/01/2014 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - SECRETÁRIO TESOURO NACIONAL

  • 16/01/2014 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (7ª) TJTO

  • 16/01/2014 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (7ª) TJTO

  • 16/01/2014 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (6ª) PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA TO

  • 16/01/2014 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (6ª) PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA TO

  • 16/01/2014 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (5ª) PRESIDENTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

  • 16/01/2014 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (5ª) PRESIDENTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

  • 16/01/2014 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (4ª) PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS

  • 16/01/2014 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (4ª) PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS

  • 16/01/2014 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) GOVERNADOR ESTADO DO TOCANTINS

  • 16/01/2014 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (3ª) GOVERNADOR ESTADO DO TOCANTINS

  • 16/01/2014 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) TRE TO

  • 16/01/2014 10:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) TRE TO

  • 16/01/2014 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TESOURO NACIONAL

  • 16/01/2014 10:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TESOURO NACIONAL

  • 11/12/2013 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

  • 11/12/2013 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

  • 11/12/2013 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 11/12/2013 16:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 11/12/2013 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 438/439: DEFIRO O PEDIDO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, ALTERANDO-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA A RELATIVA A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS NOS TERMOS SOLICITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTIMEM-SE OS EXE

  • 11/12/2013 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 438/439: DEFIRO O PEDIDO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, ALTERANDO-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA A RELATIVA A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS NOS TERMOS SOLICITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTIMEM-SE OS EXE

  • 10/12/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 05/12/2013 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 03/12/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 03/12/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 28/11/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 28/11/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 28/11/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 08:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO SUBSTITUIÇÃO DA CAPA

  • 26/11/2013 08:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO SUBSTITUIÇÃO DA CAPA

  • 26/11/2013 08:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA N° 2012/00904-TO, ENCAMINHE-SE O PROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA SUBSTITUÍDA A CAPA ATUAL

  • 26/11/2013 08:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSIDERANDO O RELATÓRIO DA CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA N° 2012/00904-TO, ENCAMINHE-SE O PROCESSO EM EPÍGRAFE, PARA O SETOR DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, A FIM DE QUE SEJA SUBSTITUÍDA A CAPA ATUAL

  • 20/11/2013 18:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/11/2013 18:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/10/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 25/10/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 18/10/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 18/10/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

  • 16/10/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/10/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 16/10/2013 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE MANOEL FARIAS VIDAL E M.P.F. NÃO RECORRERAM DA SENTENÇA DE FLS. 477/483

  • 16/10/2013 13:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE MANOEL FARIAS VIDAL E M.P.F. NÃO RECORRERAM DA SENTENÇA DE FLS. 477/483

  • 25/09/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, Nº 186, ANO V, PUBLICADO EM 25/09/2013. FLS. 1206/1210.

  • 25/09/2013 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, Nº 186, ANO V, PUBLICADO EM 25/09/2013. FLS. 1206/1210.

  • 23/09/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2013 16:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 397/415, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 477/483.

  • 20/09/2013 16:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 397/415, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA DE FLS. 477/483.

  • 02/09/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 02/09/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 30/08/2013 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS.

  • 30/08/2013 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS.

  • 28/08/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2013 12:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CONDENAR O REQUERIDO MANOEL FARIAS VIDAL NAS SANÇÕES DO ART. 12, INCISO III, DA LEI N° 8.429/92, EM RAZÃO DA

  • 28/08/2013 12:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CONDENAR O REQUERIDO MANOEL FARIAS VIDAL NAS SANÇÕES DO ART. 12, INCISO III, DA LEI N° 8.429/92, EM RAZÃO DA

  • 19/08/2013 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2013 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA JUNTA CÓPIA DE RELATÓRIO FINAL DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL.

  • 19/08/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA JUNTA CÓPIA DE RELATÓRIO FINAL DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL.

  • 01/08/2013 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/08/2013 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/07/2013 09:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTROLE DE PRAZO

  • 22/07/2013 09:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTROLE DE PRAZO

  • 19/07/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO V, Nº 138, ´PUBLICADO EM 19/07/2013, FLS. 2234/2241

  • 19/07/2013 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1, ANO V, Nº 138, ´PUBLICADO EM 19/07/2013, FLS. 2234/2241

  • 12/07/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/07/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2013 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 03/07/2013 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 21/06/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

  • 21/06/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

  • 05/06/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 05/06/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/06/2013 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 04/06/2013 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 31/05/2013 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 31/05/2013 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 29/05/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2013 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/05/2013 17:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) INF. DATA AUDIÊNCIA - COMARCA ITAGUATINS

  • 09/05/2013 17:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) INF. DATA AUDIÊNCIA - COMARCA ITAGUATINS

  • 12/04/2013 10:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL - CP N. 18/2013 - COMARCA DE ITAGUATINS-TO

  • 12/04/2013 10:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL - CP N. 18/2013 - COMARCA DE ITAGUATINS-TO

  • 12/04/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1, ANO V, N. 51, PUBLICADO DIA 15/03/2013

  • 12/04/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1, ANO V, N. 51, PUBLICADO DIA 15/03/2013

  • 01/03/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 01/03/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 26/02/2013 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 26/02/2013 17:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 26/02/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...

  • 26/02/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL...

  • 26/02/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM DO DIA 27/02/2013

  • 26/02/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM DO DIA 27/02/2013

  • 26/02/2013 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA P INQUIRICAO DE TESTEMUNHA...

  • 26/02/2013 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA P INQUIRICAO DE TESTEMUNHA...

  • 26/02/2013 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 18/2013 - INQUIRICAO DE TESTEMUNHA - COMARCA DE ITAGUATINS-TO

  • 26/02/2013 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 18/2013 - INQUIRICAO DE TESTEMUNHA - COMARCA DE ITAGUATINS-TO

  • 14/02/2013 13:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUIRICAO TESTEMUNHA

  • 14/02/2013 13:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUIRICAO TESTEMUNHA

  • 14/02/2013 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A EXPEDICAO DE PRECATORIA P INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLDADA NA INICIAL

  • 14/02/2013 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A EXPEDICAO DE PRECATORIA P INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLDADA NA INICIAL

  • 04/02/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 13:17

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL..

  • 24/01/2013 13:17

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL..

  • 24/01/2013 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...

  • 24/01/2013 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...

  • 05/12/2012 09:45

    PROVA ESPECIFICADA - FNDE INFORMA Q JUNTOU COPIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, BEM COMO Q NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR...

  • 05/12/2012 09:45

    PROVA ESPECIFICADA - FNDE INFORMA Q JUNTOU COPIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, BEM COMO Q NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR...

  • 05/12/2012 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE JUNTA COPIA DA TOMADA DE CONSTAS ESPECIAL...

  • 05/12/2012 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE JUNTA COPIA DA TOMADA DE CONSTAS ESPECIAL...

  • 21/11/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 ANO IV Nº 222 DISPONIBILIZAÇÃO EM 16/11/2012 E PUBLICAÇÃO EM 19/11/2012

  • 21/11/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 ANO IV Nº 222 DISPONIBILIZAÇÃO EM 16/11/2012 E PUBLICAÇÃO EM 19/11/2012

  • 12/11/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 14/11/2012

  • 12/11/2012 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM DO DIA 14/11/2012

  • 09/11/2012 14:25

    PROVA ESPECIFICADA - FNDE INFORMA Q NAO PRETENDE PRODUZIR PROVAS...

  • 09/11/2012 14:25

    PROVA ESPECIFICADA - FNDE INFORMA Q NAO PRETENDE PRODUZIR PROVAS...

  • 25/09/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/09/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/09/2012 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL...

  • 18/09/2012 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL...

  • 23/07/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2012 14:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2012 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES ESCLARECEREM SE HÁ PROVAS PARA PRODUZIR.

  • 19/07/2012 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES ESCLARECEREM SE HÁ PROVAS PARA PRODUZIR.

  • 11/07/2012 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 11:55

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2012 14:32

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 28/05/2012 14:32

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 09/12/2010 11:29

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA/TO - CÓDIGO DA SUBSEÇÃO DE DESTINO: 4301 (OBS. MANTENDO A NUMERACAO UNICA DO PROCESSO)

  • 09/12/2010 11:29

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA/TO - CÓDIGO DA SUBSEÇÃO DE DESTINO: 4301 (OBS. MANTENDO A NUMERACAO UNICA DO PROCESSO)

  • 07/12/2010 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO

  • 07/12/2010 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO

  • 06/12/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 14:30

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 12:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 240/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 06/12/2010 12:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 240/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 29/11/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 226, PAGS. 1390/1402, PUBLICADO DIA 26.11.2010

  • 29/11/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1, ANO II, Nº. 226, PAGS. 1390/1402, PUBLICADO DIA 26.11.2010

  • 23/11/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/11/2010 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE DO ATO ORDINATORIO DE FL.

  • 19/11/2010 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE DO ATO ORDINATORIO DE FL.

  • 18/11/2010 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2010 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2010 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.

  • 17/11/2010 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.

  • 17/11/2010 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS P A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, NOS TERMOS DO PROV./COGER 52, DE 19.08.2010

  • 17/11/2010 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE OS AUTOS SERAO REMETIDOS P A SUBSECAO JUDICIARIA DE ARAGUAINA-TO, NOS TERMOS DO PROV./COGER 52, DE 19.08.2010

  • 25/10/2010 13:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 240/2010 - SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ/MA

  • 25/10/2010 13:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 240/2010 - SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ/MA

  • 23/09/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2010 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2010 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2010 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2010 12:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/09/2010 12:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/09/2010 12:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO REQDO

  • 16/09/2010 12:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITACAO REQDO

  • 31/08/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/08/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2010 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO

  • 27/08/2010 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO

  • 27/08/2010 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO

  • 27/08/2010 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO FNDE NO POLO ATIVO DA ACAO

  • 27/08/2010 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE FLS...INDEREFE O PRAZO REQUERIDO PELO REU...DEFERE A INCLUSAO DO FNDE NO POLO ATIVO...DETERMINA A CITACAO DO REU...

  • 27/08/2010 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL DE FLS...INDEREFE O PRAZO REQUERIDO PELO REU...DEFERE A INCLUSAO DO FNDE NO POLO ATIVO...DETERMINA A CITACAO DO REU...

  • 19/08/2010 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2010 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2010 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 119/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 19/08/2010 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 119/2010 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 04/08/2010 11:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 119/2010 - SECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ-MA

  • 04/08/2010 11:40

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 119/2010 - SECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ-MA

  • 04/08/2010 11:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR MANOEL FARIAS VIDAL

  • 04/08/2010 11:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR MANOEL FARIAS VIDAL

  • 09/04/2010 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 119/2010 - NOTIFICACAO REQDO - SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ-MA

  • 09/04/2010 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 119/2010 - NOTIFICACAO REQDO - SUBSECAO JUDICIARIA DE IMPERATRIZ-MA

  • 30/03/2010 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICACAO REQDO...

  • 30/03/2010 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICACAO REQDO...

  • 30/03/2010 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS P CONFECCAO DE PRECATORIA P NOTIFICACAO DO REQDO.

  • 30/03/2010 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHA OS AUTOS P CONFECCAO DE PRECATORIA P NOTIFICACAO DO REQDO.

  • 18/02/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2010 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.

  • 09/02/2010 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO ATO ORDINATORIO DE FL.

  • 09/02/2010 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR ACERCA DA PRECATORIA DEVOLVIDA AS FLS...

  • 09/02/2010 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR ACERCA DA PRECATORIA DEVOLVIDA AS FLS...

  • 09/02/2010 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 281/2009 -

  • 09/02/2010 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 281/2009 -

  • 09/02/2010 11:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 281/2009 - COMARCA DE ITAGUATINS-TO

  • 09/02/2010 11:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 281/2009 - COMARCA DE ITAGUATINS-TO

  • 09/02/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE INFORMA Q POSSUI INTERESSE NO FEITO E REQUER SEU INGRESSO NA LIDE...

  • 09/02/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FNDE INFORMA Q POSSUI INTERESSE NO FEITO E REQUER SEU INGRESSO NA LIDE...

  • 09/02/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE INFORMA Q TOMOU CIENCIA DO DESPACHO DE FL.

  • 09/02/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE INFORMA Q TOMOU CIENCIA DO DESPACHO DE FL.

  • 18/12/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2009 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL.

  • 01/12/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL.

  • 01/12/2009 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O REQUERIMENTO DE FL...

  • 01/12/2009 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O REQUERIMENTO DE FL...

  • 26/11/2009 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/11/2009 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL.

  • 18/11/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR FNDE DO DESPACHO DE FL.

  • 18/11/2009 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 281/2009 - COMARCA DE ITAGUATINS-TO

  • 18/11/2009 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 281/2009 - COMARCA DE ITAGUATINS-TO

  • 12/11/2009 11:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAR E INTIMACAO

  • 12/11/2009 11:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - NOTIFICAR E INTIMACAO

  • 11/11/2009 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQDO. INTIMAR FNDE E MUNICIPIO DE ITAGUATINS-TO...

  • 11/11/2009 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQDO. INTIMAR FNDE E MUNICIPIO DE ITAGUATINS-TO...

  • 11/11/2009 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 10:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2009 10:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2009 10:08

    INICIAL AUTUADA

  • 11/11/2009 10:08

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2009 09:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/11/2009 09:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 09/11/2009 17:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/11/2009 17:31

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 09/11/2009 17:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2009 17:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2009 17:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 09/11/2009 17:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 09/11/2009 17:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 09/11/2009 17:29

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 05/11/2009 14:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

  • 05/11/2009 14:18

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2009

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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