TRF1 - 0015377-54.2011.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILARMONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ: 02.233.222/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2022 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 20:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 20:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 12:18

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 19/05/2021 02:03

    Decorrido prazo de FILARMONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 29/03/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015377-54.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FILARMONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FILARMONICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 08:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 08:25

    Juntada de volume

  • 13/03/2021 09:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/12/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/12/2019 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2019 15:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/02/2019 18:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2019 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

  • 08/02/2019 18:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2018 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2018 09:20

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/09/2017 14:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/06/2017 17:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2017 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2017 17:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/11/2016 18:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/11/2016 18:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/11/2016 18:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/10/2016 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - edital

  • 18/10/2016 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2016 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2016 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/07/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2016 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 21/01/2016 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 17:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2015 10:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2015 10:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2015 14:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2015 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

  • 16/10/2015 14:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2015 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/11/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 15:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/11/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. suspensão do feito

  • 03/11/2014 17:27

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 13:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/03/2014 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2014 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2014 18:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/03/2014 17:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/03/2014 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RENAJUD

  • 06/03/2014 12:07

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 24/10/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 04/09/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2013 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 18:56

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/08/2013 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2013 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/07/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

  • 16/07/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO

  • 20/05/2013 19:11

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 14/03/2013 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 14/03/2013 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

  • 15/08/2012 17:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2012 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2012 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/07/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2012 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/04/2012 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PZO 25/05/2012

  • 19/04/2012 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/04/2012 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2012 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/04/2012 10:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/12/2011 15:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/12/2011 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2011 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 03/11/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

  • 03/11/2011 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 17:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2011 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2011 16:17

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2011 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 17:21

    INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2011 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 14:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2011

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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