29/01/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000095-08.2009.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: EUCLIDES DOBRI, CLOVES MORAES MASCARENHAS, MORGANA ZANCHETIN, FERNANDO HENRIQUE ZANCHETIN, JAQUILAINE ANDREIA FAVERO ZANCHETIN, KAREN ANNE BACK, DELIS BRANDAO LIMA Advogado do(a) REU: HUDSON CESAR MELO FARIA - MT6474/O Advogado do(a) REU: RITA CAMPOS FILLES LOTFI - MS11755 DECISÃO 1.

Levantamento da suspensão.

A UNIÃO pede a retomada do processo, tendo em conta que foi proferido parecer desfavorável nos pedidos de regularização fundiária de MORGANA e FERNANDO perante o INCRA.

A suspensão dos autos havia sido pedida pela própria UNIÃO, de modo que determino a retomada da tramitação do processo. 2.

Terceiros interessados.

Adquirentes de coisa litigiosa.

Pois bem.

A ação reivindicatória foi proposta contra EUCLIDES DOBRI, cujo falecimento ocorreu em 07/02/2019 e foi noticiado na petição ID 257398916.

Os terceiros MORGANA e FERNANDO informaram que adquiriram parte da posse da área e pediram para ingressar no processo.

A União discordou, mas não se opôs, inicialmente, a que os adquirentes fossem chamados ao processo para se manifestarem antes que se decidisse sobre a questão.

A decisão de 23/04/2019 (p. 54 do ID 183469899) determinou a citação dos terceiros “sem prejuízo de futuro exame da legitimidade das partes, [pois esta] é fixada na propositura da ação e a alteração de posse sobre a área não é capaz de modificar o direcionamento da ação reivindicatória”.

Apresentaram manifestação MORGANA, FERNANDO e KAREN.

Os terceiros CLOVES, DELIS e JAQUILAINE não apresentaram manifestação.

De plano, determino a exclusão do sistema processual dos terceiros que não apresentaram manifestação.

Em relação a KAREN, esta pede sua exclusão por ter vendido a posse da área a outra pessoa ainda em 25/01/2012, de modo que também determino sua exclusão do sistema processual, diante da ausência de interesse manifestada.

Resta o exame da legitimidade de MORGANA e FERNANDO.

Segundo a norma contida no artigo 109 do CPC, a alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes e o adquirente da coisa litigiosa não poderá ingressar como sucessor do alienante sem consentimento da parte contrária.

A UNIÃO discordou da sucessão de partes em diversas manifestações, não havendo dúvidas sobre essa recusa.

Assim, FERNANDO e MORGANA não tem legitimidade para figurar no polo passivo como sucessores de EUCLIDES.

Porém, podem intervir como assistentes litisconsorciais do alienante EUCLIDES e, como tais, recebem o processo no estado em que se encontra.

Nesse contexto e tendo em conta que o objeto da lide não se altera com a assistência, assiste razão à União no sentido de que não tem obrigação de estender os efeitos do acordo firmado com o réu da ação aos assistentes, de modo que a ação pode tramitar regularmente independentemente do pedido de regularização fundiária de MORGANA e FERNANDO, uma vez que essa questão não é objeto dos autos.

Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva dos terceiros interessados e determino: (i) a exclusão de CLOVES, DELIS, JAQUILAINE e KAREN do polo passivo da ação; (ii) a exclusão de KAREN e FERNANDO do polo passivo e sua inclusão como assistentes litisconsorciais do réu EUCLIDES. 3. Óbito do réu Euclides.

A petição ID 257398916 noticia o falecimento de EUCLIDES em 07/02/2019.

Com fundamento no artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC, suspendo a ação pelo prazo de dois meses e determino a intimação da União para que, nesse prazo, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros de Euclides Dobri.

A citação do espólio ou seu(s) sucessor(es) fica, desde já, deferida, caso promovida pela União dentro do prazo, devendo a Secretaria do juízo expedir o necessário para cumprimento da diligência.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
02/08/2022 19:05

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 19:05

Juntada de Certidão
02/08/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
29/07/2022 15:41

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:23

Juntada de réplica
08/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:01

Decorrido prazo de KAREN ANNE BACK em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 19:40

Juntada de contestação
05/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:41

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:35

Expedição de Carta precatória.
26/01/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
06/11/2021 00:38

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:14

Juntada de Certidão
29/07/2021 16:38

Juntada de Certidão
19/07/2021 10:35

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:52

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:55

Expedição de Carta precatória.
07/07/2021 11:40

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 00:13

Decorrido prazo de JAQUILAINE ANDREIA FAVERO ZANCHETIN em 30/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 00:22

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:50

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:26

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:46

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 16:26

Conclusos para despacho
20/01/2021 10:28

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:24

Expedição de Carta precatória.
18/01/2021 18:06

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:18

Expedição de Carta precatória.
15/01/2021 16:51

Juntada de Certidão
16/06/2020 19:44

Juntada de petição intercorrente
14/06/2020 19:36

Juntada de petição intercorrente
27/05/2020 22:27

Cancelada a movimentação processual de conclusão
13/03/2020 15:17

Juntada de contestação
26/02/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 15:25

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2020 15:22

Juntada de volume
26/02/2020 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2020 14:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
23/01/2020 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2020 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ AS 18:OO
20/01/2020 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:OO
17/12/2019 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL
23/10/2019 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/09/2019 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/09/2019 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2019 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2019 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE Nº 12136
10/07/2019 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/07/2019 09:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/05/2019 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2019 09:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/05/2019 12:36

CitaçãoORDENADA
26/04/2019 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2019 18:09

Conclusos para decisão
19/11/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
29/10/2018 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2018 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 16/10/2018 E PUBLICAÇÃO EM 17/10/2018 - BOLETIM 246-2018.
15/10/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/10/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2018 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2018 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11.894.
18/07/2018 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/07/2018 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2018 14:30

Conclusos para decisão
05/03/2018 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2018 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU EM CUIABA - MALOTE 12137
31/01/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31/01/2018 E PUBLICAÇÃO EM 01/02/2018 - BOLETIM 019-2018.
31/01/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/01/2018 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2018 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/01/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/01/2018 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2018 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL
31/07/2017 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2017 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 12137.
21/06/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/06/2017 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2017 13:51

Conclusos para despacho
22/05/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 17/05/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 18/05/2017, BOLETIM 120/2017.
16/05/2017 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2017 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/02/2017 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/02/2017 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO ATÉ POSTERIOR DECISÃO DA SUPREMA CORTE. INTIMEM-SE.
20/01/2017 18:51

Conclusos para despacho
24/11/2016 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA MALOTE CORREIOS Nº 11894, LACRE Nº 0013545.
15/04/2016 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2016 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2016 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/12/2015 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742197603BR.
03/09/2015 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/03/2015 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2015 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2015 11:14

Conclusos para despacho
22/01/2015 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2014 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2014 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742196421BR.
06/11/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/11/2014 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2013 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2013 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 352/2013 E 353/2013. EXPEDIDOS EM 09/04/2013.
13/05/2013 14:27

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - AUDIÊNCIA REALIZADA EM 04/04/2013.
13/05/2013 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2013 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU
02/04/2013 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2013 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 06.03.2013, BOLETIM 031-2013.
04/03/2013 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2013 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2013 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.CONSIDERANDO QUE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OCORRIDA NO DIA 02/10/2012, ONDE SE TRATOU CONJUNTAMENTE SOBRE TODOS OS PROCESSOS REIVINDICATÓRIOS ENVOLVENDO A GLEBA NHANDÚ, SUSCITOU-SE A POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONSEN
06/02/2013 16:36

Conclusos para despacho
22/10/2012 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2012 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/10/2012 18:49

OFICIO EXPEDIDO
11/10/2012 18:49

EXTRACAO DE CERTIDAO
11/10/2012 12:49

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
11/10/2012 12:47

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
11/10/2012 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O REQUERIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL.
17/09/2012 18:51

Conclusos para despacho
13/09/2012 14:46

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - "SUSPENDO A AUDIÊNCIA, AGUARDANDO A FORMALIZAÇÃO DE CONTRAPROPOSTA DE ACORDO PELAS PARTES ENVOLVIDAS. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/10/2012, ÀS 16H, PARA CONTINUAÇÃO DESTE ATO, SAINDO AS PARTES INTIMADAS."
20/08/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/08/2012 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/08/2012 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/09/2012, ÀS 16H20, NA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP.
17/08/2012 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2012 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO CFE DESPACHO JUDICIAL
17/08/2012 13:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CFE DESPACHO DE FLS 298
17/08/2012 12:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO.
16/08/2012 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA QUE SEJAM DISTRIBUÍDOS À 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT.
16/08/2012 13:28

Conclusos para despacho
16/08/2012 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA 1ª VARA POR REDISTRIBUIÇÃO
10/08/2012 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012
10/08/2012 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012
09/08/2012 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2012 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/08/2012 19:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/08/2012 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REPUBLICAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 291, HAJA VISTA QUE O NOME DO ADVOGADO DOS REQUERIDOS NÃO CONSTOU NA PUBLICAÇÃO DE FL. 292.
06/08/2012 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/08/2012 18:33

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AOS AUTOS PRINCIPAIS N. 2009.36.03.000094-2
03/08/2012 18:03

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO ORDENADA AO PROCESSO PRINCIPAL N. 2009.36.03.000094-2
03/07/2012 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2012 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF
01/06/2012 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/04/2012 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX
10/04/2012 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 19.03.2012, BOLETIM 035-2012.
15/03/2012 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2012 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2012 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2012 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU
16/01/2012 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/01/2012 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - [...] FIRME NOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS, DENEGO O PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA DE IMISSÃO NA POSSE. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APRESENTADA,
26/10/2011 16:44

Conclusos para decisão
26/10/2011 16:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/10/2011 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2011 17:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/08/2011 19:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/08/2011 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DE FL. 100. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT COM O FIM DE CITAR O RÉU, SOB O ALERTA EXPRESSO DA POSSIBILIDADE DE SER CITADO O RÉU POR HORA CERTA. 2. CUMPRIDA A REFERIDA CITAÇÃ
28/06/2011 16:49

Conclusos para despacho
08/06/2011 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
06/06/2011 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU
18/05/2011 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PROVIDENCIAR MEIOS DE CUMPRIMENTO DA CARTAS PRECATÓRIA
18/05/2011 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE GUARANTÃ
18/10/2010 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
13/08/2010 15:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2010 15:30

OFICIO EXPEDIDO
16/07/2010 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO
16/07/2010 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2010 14:51

Conclusos para despacho
26/04/2010 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2010 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 15:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS À AGU.
17/12/2009 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/11/2009 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2009 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Aguarde-se, suspenso os autos, a devolução da Carta Precatória, pelo prazo de 60 (sessenta) dias".
06/11/2009 17:28

Conclusos para despacho
23/09/2009 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 378/09
17/09/2009 18:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/09/2009 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2009 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2009 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT COM O FIM DE CITAR O RÉU.
31/07/2009 16:43

Conclusos para decisão
31/07/2009 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
29/07/2009 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2009 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2009 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/07/2009 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP27/2009
10/07/2009 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU
02/06/2009 15:12

TELEX / FAX EXPEDIDO
02/06/2009 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2009 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 27/2009
05/03/2009 14:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
27/02/2009 13:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/02/2009 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
27/01/2009 18:05

Conclusos para decisão
27/01/2009 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2009 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/01/2009 15:02

INICIAL AUTUADA
23/01/2009 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2009

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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