TRF1 - 1016758-27.2018.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ROMULO POSTIGLIONI

CPF *44.***.*84-00

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO

CPF *45.***.*53-53

CRISTINA MARIA DOS SANTOS FRANCA

CPF *13.***.*04-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *58.***.*76-34

Advogados

HELENA GONCALVES LARIUCCI

OAB: 26115/GO

CPF *84.***.*39-34

INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO

OAB: 26318/DF

CPF *12.***.*89-49

IZABELA LOPES JAMAR

OAB: 17416/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

GERVALINO RODRIGUES BISPO

CONFEDERACAO NACIONAL DOS VIGILANTES E PRESTADORES DE SERVICOS

CNPJ: 37.992.658/0001-37

Advogados

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA

OAB: 6083/DF

CPF *97.***.*05-49

MONA LISA DA SILVA SOUZA

OAB: 25747/DF

CPF *66.***.*12-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 11:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/02/2025 00:41

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2025 00:04

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016758-27.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (3) REU: MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: HELENA GONCALVES LARIUCCI - GO26115, INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO - DF26318, IZABELA LOPES JAMAR - DF17416 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Ante o exposto, (1) ABSOLVO a ré MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 386, inciso V, do CPP."

  • 29/01/2025 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2025 15:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2025 18:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2025 18:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/07/2024 17:20

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 22/05/2023 17:16

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 07/06/2022 08:32

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 04/03/2022 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 14:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2021 18:51

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/08/2021 11:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/08/2021 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 19:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2021 19:35

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 04/06/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 02:39

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59.

  • 18/12/2020 13:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/12/2020 02:03

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.

  • 23/11/2020 15:51

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 10:59

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 13/11/2020 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 14:07

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/11/2020 14:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 13/11/2020 09:59

    Juntada de Ata de audiência.

  • 12/11/2020 19:23

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2020 14:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 30/10/2020 13:14

    Decorrido prazo de HELENA GONCALVES LARIUCCI em 21/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 13:14

    Decorrido prazo de IZABELA LOPES JAMAR em 21/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 13:14

    Decorrido prazo de INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:11

    Decorrido prazo de IZABELA LOPES JAMAR em 01/07/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 06:04

    Publicado Intimação em 08/09/2020.

  • 30/10/2020 06:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:05

    Publicado Intimação em 25/06/2019.

  • 30/10/2020 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 15:53

    Decorrido prazo de HELENA GONCALVES LARIUCCI em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 15:53

    Decorrido prazo de IZABELA LOPES JAMAR em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 15:53

    Decorrido prazo de INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO em 19/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 15:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/09/2020 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/09/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 15:28

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 18:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2020 18:31

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 25/09/2020 18:31

    Juntada de diligência

  • 21/09/2020 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/09/2020 16:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/09/2020 16:23

    Juntada de manifestação

  • 03/09/2020 18:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 18:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 18:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 18:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 03/09/2020 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 02:05

    Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS VIGILANTES E PRESTADORES DE SERVICOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:05

    Decorrido prazo de IZABELA LOPES JAMAR em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:05

    Decorrido prazo de HELENA GONCALVES LARIUCCI em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:05

    Decorrido prazo de INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 17:07

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 14:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/04/2020 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2020 14:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 14:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 14:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 14:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/04/2020 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 10:46

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 15:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/02/2020 15:34

    Juntada de diligência

  • 10/01/2020 12:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/01/2020 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/12/2019 04:51

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 04:51

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 20:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 19:53

    Audiência Inquirição de Testemunha não-realizada para 16/12/2019 15:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 16/12/2019 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 19:52

    Juntada de Ata de audiência.

  • 16/12/2019 19:47

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 16/12/2019 15:00 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 16/12/2019 17:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/12/2019 11:07

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 09:52

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.

  • 09/12/2019 13:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/12/2019 13:38

    Juntada de diligência

  • 09/12/2019 13:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2019 13:20

    Juntada de diligência

  • 09/12/2019 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/12/2019 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/12/2019 05:06

    Publicado Intimação em 09/12/2019.

  • 06/12/2019 09:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/12/2019 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/12/2019 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/12/2019 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2019 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2019 10:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/12/2019 10:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/12/2019 10:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/12/2019 10:41

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/12/2019 10:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 15:40

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 10:22

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.

  • 01/12/2019 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 14:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2019 03:16

    Publicado Intimação em 25/11/2019.

  • 22/11/2019 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2019 18:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/11/2019 18:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/11/2019 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2019 10:48

    Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DOS SANTOS FRANCA em 11/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:17

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/11/2019 15:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 19/11/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 16:16

    Juntada de Certidão.

  • 19/11/2019 10:22

    Juntada de outras peças

  • 12/11/2019 16:47

    Juntada de Ata de audiência.

  • 05/11/2019 18:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/11/2019 18:31

    Juntada de diligência

  • 30/10/2019 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2019 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2019 17:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/09/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2019 17:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/08/2019 03:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 03:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 14:11

    Decorrido prazo de RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO em 05/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 14:11

    Decorrido prazo de ROMULO POSTIGLIONI em 29/07/2019 23:59:59.

  • 21/08/2019 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/08/2019 19:34

    Juntada de termo

  • 20/08/2019 19:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2019 19:28

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 17:04

    Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2019 15:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 20/08/2019 17:01

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 20/08/2019 15:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 20/08/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 17:01

    Juntada de Ata de audiência.

  • 20/08/2019 16:56

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 20/08/2019 15:30 em 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 16/08/2019 12:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2019 11:28

    Decorrido prazo de MARLY FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/07/2019 23:59:59.

  • 01/08/2019 19:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/08/2019 19:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/07/2019 19:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/07/2019 19:22

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/07/2019 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/07/2019 15:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/07/2019 15:24

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 24/07/2019 15:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/07/2019 13:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/07/2019 13:59

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/07/2019 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/07/2019 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/07/2019 23:05

    Decorrido prazo de HELENA GONCALVES LARIUCCI em 08/07/2019 23:59:59.

  • 14/07/2019 23:05

    Decorrido prazo de INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO em 08/07/2019 23:59:59.

  • 10/07/2019 09:51

    Juntada de diligência

  • 10/07/2019 09:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/07/2019 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/07/2019 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2019 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2019 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2019 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 07:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/06/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 10:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/06/2019 11:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/06/2019 11:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/06/2019 11:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/06/2019 11:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/06/2019 11:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/06/2019 11:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/06/2019 11:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 21/06/2019 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2019 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2019 19:32

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/06/2019 19:32

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 10/06/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2019 11:18

    Juntada de Certidão.

  • 07/05/2019 19:32

    Outras Decisões

  • 04/02/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 12:15

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 04/02/2019 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 19:14

    Juntada de defesa prévia

  • 13/11/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/08/2018 13:52

    Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 20/08/2018 13:52

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/08/2018 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2018 11:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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