TRF1 - 0005755-41.2013.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVONILTON VIEIRA SANTOS

JOSE HENRIQUE RODRIGUES DE QUEIROZ

CPF *46.***.*40-00

Advogados

MICHEL SOARES REIS

OAB: 14620/BA

CPF *99.***.*59-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/11/2019 16:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF DA 1ª REGIÃO

  • 18/11/2019 12:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2019 10:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2019 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 13:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 09/10/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2019 13:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2019 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2019 16:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/09/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2019 12:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/07/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 11/07/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 12/07/2019.

  • 10/07/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/06/2019 15:59

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/06/2019 15:59

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 12/06/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/03/2018 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/11/2017 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 11/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/09/2017.

  • 08/09/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/08/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2017 16:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 14/07/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 22/06/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2017 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 01/06/2017 19:22

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2017 19:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/05/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 24/04/2017, Publicado em 25/04/2017

  • 20/04/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 16:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELOS PROCURADORES.

  • 24/01/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 15/12/2016 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Originais de fl. 1211.

  • 30/11/2016 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 11/11/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2016 14:39

    REVELIA: DECLARADA

  • 10/11/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 19:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2016 15:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTESTAÇÃO DE IVONILTON VIEIRA

  • 25/08/2016 14:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/08/2016 14:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/08/2016 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU.

  • 15/08/2016 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 15/07/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 12:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS POR MALOTE

  • 10/06/2016 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) A.R.

  • 03/06/2016 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 01/06/2016 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 4097/2016.

  • 27/05/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 18:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 02/05/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2016 13:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - SESAP, PARA POSTAGEM

  • 29/04/2016 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2016 08:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1863

  • 28/04/2016 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EM 30/03/2016. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 31/03/2016.

  • 28/03/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/03/2016 14:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/03/2016 14:22

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/03/2016 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO RECEBE PETIÇÃO INICIAL

  • 18/12/2015 17:23

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR VICTOR SOUZA DE CARVALHO MAT.27617-1

  • 05/11/2015 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA 15/10/2015

  • 05/10/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO EM 05/10/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/10/2015.

  • 01/10/2015 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2015 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Retificações realizadas

  • 08/09/2015 15:12

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/09/2015 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EM 01/09/2015. COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/09/2015.

  • 01/09/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/06/2015 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFE

  • 16/06/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 27/05/2015

  • 08/05/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS ENVIADOS POR MALOTE

  • 26/02/2015 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR. ENTREGA EFETIVADA.

  • 05/02/2015 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2015 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. COM 01 APENSO

  • 02/12/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/12/2014 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2014 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 13:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - Processos enviados por carro oficial da Procuradoria

  • 26/08/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2014 09:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO RQDO JOSE HENRIQUE R. QUEIROZ

  • 09/06/2014 18:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/06/2014 18:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2014 13:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - pelo requerido IVONILTON VIEIRA DOS SANTOS

  • 09/05/2014 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 25/04/2014.

  • 28/03/2014 13:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE

  • 20/03/2014 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2014 17:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2014 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 658

  • 13/03/2014 11:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 10:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/03/2014 18:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/03/2014 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 19:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 12:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/02/2014 12:47

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2014 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/02/2014 16:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 16/12/2013 19:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - IC - 1.14.012.00066/2013-42

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
05/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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