TRF1 - 1011167-40.2025.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1011167-40.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE RIO CLARO/RJ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL E OUTRA DESPACHO 1.
Diante da inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, assim como do longo decurso de tempo desde a violação do direito alegado até o ajuizamento da causa, que visa inclusive à repetição de indébito do período não atingido pela prescrição quinquenal, postergo a apreciação do pedido antecipatório de tutela para o momento de proferir sentença. 2.
Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. 3.
Apresentada a contestação, arguindo qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias. 4.
Por se tratar de processo que veicula questão de mérito cujo deslinde prescinde da realização de audiência e da produção de outras provas além da documental, determino que, após a citação e a réplica, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença, nos termos do art. 355 do CPC.
A presente decisão servirá como MANDADO DE CITAÇÃO.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
12/02/2025 00:16
Recebido pelo Distribuidor
-
12/02/2025 00:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/02/2025 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013520-94.2022.4.01.3000
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Anny Vitoria de Oliveira Silva
Advogado: Alex da Silva Lopes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/10/2024 15:08
Processo nº 0062167-34.2013.4.01.0000
Jodulan Gomes
Conselho Regional de Enfermagem de Goias
Advogado: Rubia Mara Barbosa Faval
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 11:58
Processo nº 1001043-71.2025.4.01.3311
Rebeca Pinho Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eliane Souza Nascimento
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/02/2025 23:19
Processo nº 1000069-31.2024.4.01.3000
Cecilia Levi Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cleiciane Levi da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/01/2024 14:34
Processo nº 1000069-31.2024.4.01.3000
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Cecilia Levi Costa
Advogado: Raphaella Karla Martins de Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2024 22:44