13/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0008732-09.2008.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO 1.

Retifique-se a autuação para a classe “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2.

Após, intime-se o(a) Executado(a) para, caso queira, e nos próprios autos, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015. 3.

Havendo impugnação da executada, voltem os autos conclusos. 4.

Não havendo impugnação, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente e determino que EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório, intimando-se as partes, com prazo de cinco dias úteis, acerca do teor do ofício requisitório em momento anterior à migração ao TRF1. 5.

Sem insurgências quanto ao(s) requisitório(s) formado(s), proceda(m)-se à(s) sua(s) migração(ões) à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca dos depósitos para pagamento das requisições expedidas. 6.

Comunicado o depósito, INTIME-SE a parte credora e, não havendo outras pendências, arquive-se, definitivamente os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/10/2020 08:55

Juntada de manifestação
03/10/2020 19:40

Juntada de manifestação
30/09/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 12:58

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2020 12:38

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 12:38

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 12:38

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 12:38

Juntada de Petição (outras)
23/09/2020 12:37

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROC. COM 02 VOL.
17/03/2020 14:16

RECEBIDOS DO TRF - PROC. COM 02 VOL.
18/05/2010 11:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NÃO DIGITALIZADO, EM FACE DA PORTARIA PRESI/CENAG Nº 190/2010.
18/05/2010 11:07

PROCESSO DIGITALIZADO - NÃO DIGITALIZADO, EM FACE DA PORTARIA PRESI/CENAG nº 190/2010.
18/05/2010 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/03/2010 14:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
04/02/2010 11:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
04/02/2010 11:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
29/01/2010 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2010 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - esc. 3
22/01/2010 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2010 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU
13/01/2010 16:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU
13/01/2010 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2010 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2009 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 17/12/2009///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
16/12/2009 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2009 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/12/2009 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/12/2009 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 45, PAGS. 299/307
24/11/2009 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 75, ENVIADO PARA PUBLICACAO EM 09/12/2009
18/11/2009 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2009 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2009 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2009 14:20

Conclusos para despacho
16/09/2009 11:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/09/2009 11:57

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
08/09/2009 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2009 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.05
18/08/2009 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2009 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 150, PAGS. 65/72
05/08/2009 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 47, DIVULGACAO PREVISTA PARA 17/08/2009
23/07/2009 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2009 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2009 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
10/07/2009 16:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2009 16:09

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
10/07/2009 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2009 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2009 17:05

Conclusos para despacho
13/05/2009 11:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/05/2009 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2009 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ABRIR VOLUME.
07/05/2009 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2009 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO:20/04/2009///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO27042009
16/04/2009 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2009 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2009 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2009 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2009 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 06/04/2009///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
02/04/2009 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2009 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 37, DATA DA PUBLICACAO: 03/03/2009
25/02/2009 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 13, DIVULGACAO PREVISTA PARA 02/03/2009
09/02/2009 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/02/2009 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2009 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 117/2009.
27/01/2009 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/01/2009 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2009 18:09

REPLICA APRESENTADA
27/01/2009 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
26/01/2009 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02
13/01/2009 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/01/2009 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 004, DATA DA PUBLICACAO: 13/01/2009
09/12/2008 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 01, DIVULGACAO PREVISTA PARA 12/01/2009
24/11/2008 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2008 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2008 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2008 17:14

Conclusos para despacho
24/10/2008 15:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/10/2008 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 16
16/10/2008 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2008 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU
18/08/2008 12:24

CitaçãoORDENADA - UNIÃO FEDERAL
15/08/2008 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2008 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 02
14/08/2008 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2008 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2008 19:08

CitaçãoORDENADA - FN
29/07/2008 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2008 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.05
01/07/2008 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/07/2008 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 01/07/08, PAGS. 283/286
25/06/2008 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 40, PUBLICACAO PREVISTA PARA 01/07/08
02/06/2008 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2008 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2008 19:00

Conclusos para despacho
21/05/2008 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) ANÁLISE PRIORITÁRIA
21/05/2008 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
21/05/2008 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02
08/05/2008 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/05/2008 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 08/05/08, PAGS. 283/286
02/05/2008 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 31, PUBLICACAO PREVISTA PARA 08/05/08
29/04/2008 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/04/2008 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2008 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2008 14:39

Conclusos para despacho
04/04/2008 15:40

INICIAL AUTUADA
04/04/2008 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2008 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2008

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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