TRF1 - 1005697-35.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005697-35.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDAMILTES DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vieram-me autos para análise de prevenção em relação ao processo nº 1000639-85.2023.4.01.3603, que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Federal desta Subseção de Sinop-MT, no qual foi julgado improcedente o pedido de benefício assistencial.
No presente feito, verifica-se que, apesar de a parte autora ter apresentado um novo requerimento administrativo, praticamente todos os documentos que instruem a inicial são os mesmos já apresentados no processo em trâmite na 2ª Vara, com exceção de um receituário médico.
Ademais, a incapacidade alegada em ambos os processos é a mesma, consistindo em uma doença neurológica.
Consoante dispõe o art. 337, § 3º, do CPC, há litispendência quando se repete ação que está em curso.
Diante disso, em razão da identidade substancial entre as demandas, com a mesma parte autora, a mesma doença, e grande parte da documentação idêntica, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto a existência de litispendência.
Após, retornem os autos conclusos.
Datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SINOP -
16/12/2024 18:19
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2024 18:19
Juntada de Certidão
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16/12/2024 18:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/12/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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