25/02/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:58

Juntada de manifestação
14/02/2025 08:00

Publicado Sentença Tipo C em 14/02/2025.
14/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1014628-81.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GABRIELA MONTEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo “C” - Resolução CJF nº 535/2006 I – RELATÓRIO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO O ato ordinatório de id 2147370584 intimou a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 dias, juntar comprovante de residência, expedido há no máximo 3 meses, sob pena de extinção.

In casu, apesar de devidamente intimada, a parte autora não trouxe aos autos o documento solicitado.

Segundo o art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

E ainda, o art. 321, do CPC, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15 dias.

O parágrafo único do art. 321 do CPC dispõe que, não cumprida a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Essa é a providência que se impõe no caso em análise.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 330, IV, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da lei 9099/95).

Dispensada a intimação do INSS, eis que ainda não citado.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, pelo prazo de 15 dias, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, certifique-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas devidas.

P.R.I.

Oiapoque-AP, na data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) PAULA MORAES SPERANDIO JUÍZA FEDERAL
12/02/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:28

Indeferida a petição inicial
11/12/2024 17:53

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:43

Decorrido prazo de GABRIELA MONTEIRO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
09/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
22/08/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
01/08/2024 10:40

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 17:43

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000403-05.2024.4.01.3311

Maria Correia de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliane Souza Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2024 20:39

Exibir Processo

Processo nº 1004412-16.2024.4.01.3309

Joao Carlos Pereira de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Arley Fernandes Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0038548-06.2012.4.01.3300

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Espaco Fitness Academia Dia e Noite LTDA

Advogado: Geruza Araujo Presa Rios

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1030388-26.2023.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ezequias Pereira de Brito

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1000689-46.2025.4.01.3311

Daiany Vieira Silva de Castro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Emanuel Moreira Franco Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 11:18

Exibir Processo