TRF1 - 1002070-23.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 00:59
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
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16/07/2025 01:51
Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
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16/07/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 16:26
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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14/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:26
Juntada de Certidão
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14/07/2025 16:26
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 16:26
Juntada de Certidão
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14/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 17:42
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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10/06/2025 17:42
Juntada de Certidão
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10/06/2025 00:23
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
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20/05/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 15:25
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/05/2025 15:25
Expedição de Documento RPV.
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08/05/2025 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
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11/04/2025 15:25
Juntada de Certidão
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11/04/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:35
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2025 00:12
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
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12/03/2025 09:36
Publicado Ato ordinatório em 12/03/2025.
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12/03/2025 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002070-23.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.
Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.
Datado e assinado eletronicamente.
SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT -
10/03/2025 10:48
Juntada de Certidão
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10/03/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2025 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 16:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 05/03/2025 23:59.
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26/02/2025 19:20
Juntada de documentos diversos
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25/02/2025 01:48
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
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10/02/2025 16:03
Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.
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10/02/2025 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002070-23.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF - MG207353 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 12/08/2023, DIP em 01/10/2024, DCB em 30/04/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.
Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.
A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA APARECIDA PEREIRA CPF *56.***.*10-34 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 12/08/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/10/2024 Data de cessação do benefício - DCB 30/04/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.
Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
06/02/2025 14:36
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2025 14:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2025 14:36
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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06/02/2025 14:36
Juntada de Certidão
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06/02/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 14:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/02/2025 14:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/02/2025 14:36
Homologada a Transação
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31/01/2025 17:34
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 11:04
Juntada de outras peças
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22/01/2025 21:00
Juntada de Certidão
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22/01/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 21:00
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:29
Juntada de petição intercorrente
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25/09/2024 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/09/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 18:20
Juntada de Certidão
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07/07/2024 12:50
Juntada de laudo de perícia médica
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27/06/2024 15:13
Juntada de outras peças
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10/06/2024 17:37
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 14:14
Juntada de Certidão
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04/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 14:14
Juntada de Certidão
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04/06/2024 14:14
Perícia agendada
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29/05/2024 15:14
Processo devolvido à Secretaria
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29/05/2024 15:14
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA PEREIRA - CPF: *56.***.*10-34 (AUTOR)
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29/05/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 13:54
Conclusos para despacho
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23/05/2024 15:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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23/05/2024 15:57
Juntada de Informação de Prevenção
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23/05/2024 15:18
Recebido pelo Distribuidor
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23/05/2024 15:18
Juntada de Certidão
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23/05/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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