22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MARCHI em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:43

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MARCHI em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2025 11:06

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 18:07

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MARCHI em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
01/03/2025 20:22

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MARCHI em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:31

Juntada de Informações prestadas
14/02/2025 08:00

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2025.
14/02/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002791-72.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE OSMAR MARCHI Advogados do(a) AUTOR: CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - MT6518/O, MAURICIO VIEIRA SERPA - MT12758/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (BPC - LOAS IDOSO), com DIB em 23/05/2024 (data do requerimento administrativo), DIP em 01/12/2024, bem como pagamento de 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal (corrigidas monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 9.000,12.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JOSE OSMAR MARCHI CPF *82.***.*79-87 Benefício Concedido BPC - LOAS IDOSO Renda Mensal Inicial – RMI 1 (um ) Salário Mínimo Data de início do benefício – DIB 23/05/2024 (data do requerimento administrativo) Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 9.000,12 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
12/02/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:18

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 16:18

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 16:18

Homologada a Transação
12/02/2025 11:28

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:28

Juntada de manifestação
18/12/2024 17:52

Juntada de contestação
24/10/2024 10:56

Juntada de manifestação
22/10/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
29/09/2024 18:35

Juntada de laudo de perícia social
23/08/2024 01:03

Decorrido prazo de JOSE OSMAR MARCHI em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 16:11

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE OSMAR MARCHI - CPF: *82.***.*79-87 (AUTOR)
14/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
04/07/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:03

Juntada de dossiê - prevjud
04/07/2024 08:02

Juntada de dossiê - prevjud
03/07/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
03/07/2024 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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