07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0027574-63.2015.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ROGERIO TERCIO RANULFO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA5078 DESPACHO Realizada audiência conciliatória a fim de estabelecer os parâmetros para o cumprimento do comando sentencial, o ato foi suspenso para a análise do pedido formulado pelo Instituto Pedra, que manifestou interesse no recebimento do bem a ser restaurado em doação.

Ocorre que, diante da manifestação pela perda superveniente de interesse de ingressar na ação (desistência do recebimento do bem, em razão do ônus de restauração específica - ID 2150725869), deve ser considerado prejudicado o pedido de intervenção; a Secretaria Judicial deverá providenciar a retificação da autuação para exclusão do Instituto Pedra da condição de interessado.

Após, vista ao Ministério Público Federal, inclusive para dizer se tem interesse na continuidade da audiência de conciliação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente conclusos.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JUNIOR Juiz Federal
10/10/2022 11:50

Juntada de renúncia de mandato
07/10/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:21

Juntada de Certidão
03/05/2022 18:35

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2022 12:34

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 12:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
03/05/2022 12:34

Proferida decisão interlocutória
08/10/2021 10:39

Conclusos para decisão
03/09/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:23

Decorrido prazo de ROGERIO TERCIO RANULFO em 02/09/2021 23:59.
16/07/2021 01:27

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 16:55

Juntada de parecer
11/07/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 20:50

Juntada de Certidão de processo migrado
11/07/2021 20:48

Juntada de volume
11/07/2021 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2021 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 22 DE 08/02/2021
18/12/2020 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2020
18/12/2020 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2020 10:03

Conclusos para despacho
15/12/2020 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN (PROTOCOLO N. 3419)
19/10/2020 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/10/2020
03/03/2020 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2020 13:56

Conclusos para despacho
22/01/2020 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
20/01/2020 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
05/11/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
29/10/2019 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019 10:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
21/10/2019 13:53

TRANSITO EM JULGADO EM
19/09/2019 13:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO ESCRITÓRIO DE MAGNO ESTEVAM MAIA - ADVOCACIA E TRIBUNAIS
19/09/2019 13:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 233/2019
19/09/2019 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 254/2019
16/09/2019 11:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 254/2019
09/09/2019 13:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 233/2019
09/09/2019 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019 11:36

OFICIO EXPEDIDO - N. 254/2019
27/08/2019 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/08/2019 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/08/2019 14:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
27/08/2019 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/08/2019 14:56

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
14/08/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 143 DE 05/08/2019
06/08/2019 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
01/08/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2019
01/08/2019 11:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2019 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
18/07/2019 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 233/2019
10/07/2019 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2019 14:35

Conclusos para despacho
09/07/2019 17:32

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
05/07/2019 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/08/2019, ÀS 14H
04/07/2019 14:03

Conclusos para despacho
03/07/2019 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
28/06/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
24/06/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA PARTE RE
19/06/2019 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD
27/05/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2019 20:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2019 13:40

Conclusos para decisão
19/07/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
04/07/2018 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN N. 67200
18/06/2018 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
26/04/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2018 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2018 18:37

Conclusos para despacho
25/04/2018 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA
25/04/2018 10:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CARTA 02/2018
20/04/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 09:04

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
16/03/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 02/2018
17/11/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/11/2017 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
06/11/2017 17:04

Conclusos para despacho
14/08/2017 10:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n. 613/2016
14/08/2017 10:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2017 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 613/2016 - SJ/GO
13/07/2017 09:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SJ/GO
24/05/2017 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DA DECISÃO E SOLICITAR INFORMAÇÕES DE CP.
24/05/2017 19:34

Conclusos para despacho
23/02/2017 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
20/02/2017 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
03/02/2017 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 16 DE 31/01/2017
26/01/2017 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2017
09/12/2016 17:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 612/2016
30/11/2016 08:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 612/2016 RECEBIDA VIA SEI
23/11/2016 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 612/2016
24/10/2016 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 613/2016
24/10/2016 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 612/2016
21/09/2016 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2016 15:16

Conclusos para despacho
06/07/2016 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/12/2015 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF Nº 82515
16/12/2015 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2015 12:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
12/11/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 204 DE 03/11/2015
28/10/2015 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/10/2015
27/10/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/10/2015 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2015 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...COM ESSAS CONSIDERACOES: CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA NO MERITO REJEITA-LOS. DETERMINO A INTIMACAO DOS REUS PARA CUMPRIREM A OBRIGACAO DE FAZER DETERMINADA NA DECISAO INICIAL. INTIMEM-SE.
08/10/2015 14:35

Conclusos para decisão
06/10/2015 17:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 146/2015
06/10/2015 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 44297
06/10/2015 15:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELOS RÉUS ( PROTOCOLO N. 44279)
06/07/2015 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 146/2015
05/06/2015 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 145/2015
02/06/2015 10:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 145/2015
25/05/2015 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
30/04/2015 12:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) N. 146/2015
28/04/2015 14:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 145/2015
28/04/2015 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 276/2015
27/04/2015 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 276/2015
27/04/2015 13:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) N. 146/2015
27/04/2015 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 145/2015
27/04/2015 11:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/04/2015 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
17/04/2015 18:59

Conclusos para decisão
17/04/2015 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/04/2015 15:39

INICIAL AUTUADA
17/04/2015 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2015

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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