TRF1 - 0017643-72.2016.4.01.4000
1ª instância - 4ª Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0017643-72.2016.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L.
L.
RODRIGUES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: L.
L.
RODRIGUES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.
No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.
Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.
Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).
Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).
Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Juiz Federal - 4ª Vara/PI -
27/07/2022 13:31
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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27/07/2022 13:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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27/07/2022 13:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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27/07/2022 13:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/01/2022 14:49
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
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26/01/2022 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/01/2021 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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20/01/2021 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/05/2020 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/05/2020 09:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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02/05/2018 10:52
Conclusos para decisão
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02/06/2017 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/06/2017 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2017 07:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/05/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/05/2017 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/05/2017 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/03/2017 16:01
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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19/12/2016 11:12
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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19/12/2016 10:42
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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19/12/2016 10:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/12/2016 10:42
Conclusos para despacho
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24/08/2016 09:54
INICIAL AUTUADA
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10/08/2016 19:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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