06/09/2025 00:47

Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA DA LUZ em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 04:43

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 01:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:13

Juntada de documento sirea
13/08/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:37

Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA DA LUZ em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:57

Juntada de documento sirea
23/07/2025 15:54

Juntada de documento sirea
16/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
13/07/2025 16:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:07

Juntada de ciência
04/07/2025 07:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:03

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 15:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 15:03

Homologada a Transação
01/07/2025 10:06

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 21:57

Juntada de contestação
09/05/2025 10:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:28

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 16:29

Decorrido prazo de LETICIA FERREIRA DA LUZ em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004644-07.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA FERREIRA DA LUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 2.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
10/02/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
28/08/2024 14:37

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/07/2024 14:27

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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