14/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1028385-28.2018.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCINEIDE VALERIO PAIXAO, ISABEL CARVALHO DOS SANTOS SILVA, MAGNOLIA ALVES FERREIRA, JOAO RENATO DA SILVA PETIT, CYNTHIA DE MOURA ORENGO, JANETE RIBEIRO DOS SANTOS, VALDIVINO SEBASTIAO DOS SANTOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (id 290137386), apresentada pela União Federal, alegando excesso no valor de R$ 2.719,30 quanto aos cálculos dos exequentes.

A parte exequente, no cumprimento de sentença (id 259459879), apresentou cálculos no valor de R$ 37.732,86 (trinta e sete mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).

Após a impugnação da União Federal, manifestando-se sobre o excesso decorrente da inclusão de parcelas prescritas e apresentando como correto o valor de R$ 35.013,57, a parte exequente apresentou petição alegando erro material e concordando com os cálculos da executada (id 641265961) .

Após, a Contadoria apresentou parecer (id 1250239265) informando que houve a inclusão de parcelas prescritas por parte do exequente e trazendo cálculos próprios, no valor de R$ 36.910,73 (trinta e seis mil, novecentos e dez reais e setenta e três centavos).

A União apresentou petição concordando com o parecer da Secaj (id 1425310763).

Feito esse breve relato, passo a decidir.

Como se sabe, impende asseverar que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios, em âmbito federal, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, por serem equidistantes das partes e adotarem os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, gozam de presunção de legitimidade e veracidade, e somente podem ser afastados por elementos presentes nos autos suficientemente capazes de elidir tal presunção.

Considerando que a análise trazida pela Seção de Cálculos Judiciais — Secaj (id 1250239265) possui presunção de legitimidade e veracidade e que a Contadoria analisou objetivamente as alegações apresentada pela União federal, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União Federal (id 290137386) e homologo o valor de R$ 36.910,73, conforme cálculos apresentados pela Secaj (id 1250239268).

De mais a mais, não obstante ser cabível a fixação de honorários advocatícios, deixo de arbitrá-los, haja vista a sucumbência mínima existente.

Dito isso, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 36.910,73 (trinta e seis mil, novecentos e dez reais e setenta e três centavos), atualizados até 08/2022, conforme apresentado (id 1250239268).

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem insurgências quanto aos requisitórios formados, procedam-se às suas migrações à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca do depósito para pagamento das requisições expedidas.

Por fim, Venham-me os autos conclusos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 13 de fevereiro de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/02/2023 17:04

Conclusos para decisão
04/02/2023 02:32

Decorrido prazo de ISABEL CARVALHO DOS SANTOS SILVA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:30

Decorrido prazo de CYNTHIA DE MOURA ORENGO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:25

Decorrido prazo de MAGNOLIA ALVES FERREIRA em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:02

Decorrido prazo de JANETE RIBEIRO DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:02

Decorrido prazo de LUCINEIDE VALERIO PAIXAO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:01

Decorrido prazo de JOAO RENATO DA SILVA PETIT em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:01

Decorrido prazo de VALDIVINO SEBASTIAO DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 18:17

Juntada de manifestação
02/12/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
03/08/2022 10:12

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
25/05/2022 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
19/07/2021 20:16

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:19

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 15:19

Outras Decisões
18/06/2021 14:16

Conclusos para decisão
29/07/2020 14:38

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2020 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 14:59

Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2020 19:25

Juntada de cumprimento de sentença
01/06/2020 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2020 15:22

Outras Decisões
05/03/2020 09:45

Conclusos para despacho
05/03/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 18:07

Juntada de manifestação
31/01/2020 09:54

Juntada de manifestação
17/01/2020 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 16:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 16:22

Remetidos os autos da Contadoria à 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
18/09/2019 16:21

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
02/09/2019 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2019 10:08

Juntada de impugnação
09/08/2019 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2019 11:58

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 10/05/2019 23:59:59.
18/04/2019 14:44

Juntada de manifestação
04/04/2019 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 15:41

Conclusos para decisão
06/02/2019 13:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
06/02/2019 13:29

Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2018 18:54

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2018 18:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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