14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0005710-93.2016.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861, RAFAELA PITHON RIBEIRO - BA21026, ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS - RJ118816 e LUCIANO GIONGO BRESCIANI - RJ109302 D E S P A C H O Tendo em vista a apresentação da manifestação técnica suplementar (ID 2171129595), DÊ-SE VISTA às partes para alegações finais.

Ao final, venham conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
14/07/2022 18:37

Conclusos para despacho
01/07/2022 11:50

Decorrido prazo de FRANCES TATIANE TAVARES TRINDADE em 30/06/2022 23:59.
01/06/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 16:11

Juntada de diligência
30/05/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2022 11:08

Expedição de Mandado.
21/03/2022 12:51

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:28

Conclusos para despacho
11/03/2022 08:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 11:17

Juntada de parecer
09/03/2022 20:42

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 18:35

Juntada de petição intercorrente
06/03/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
23/02/2022 10:58

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 21/07/2021 23:59.
03/06/2021 18:14

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 13:12

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 10:46

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 17:35

Conclusos para despacho
21/05/2021 09:36

Juntada de manifestação
20/05/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:02

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2020 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/02/2020 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2020 11:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS
25/09/2019 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
17/09/2019 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA. 3 HORAS.
10/09/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) associação dos produtores
27/08/2019 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1350/2019
27/08/2019 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2019 10:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND.216/2019
27/08/2019 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 214/2019
27/08/2019 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
27/08/2019 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2019 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
27/08/2019 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2019 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FRANCES TATIANE TAVARES TRINDADE
27/08/2019 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2019 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2019 15:59

CARGA: RETIRADOS PERITO - COM A PERITA PELO PRAZO DE 30 DIAS.
28/05/2019 15:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO N. 16/2019.
28/05/2019 09:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 194/193/192
23/05/2019 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SANTO ANTONIO ENERGIA
23/05/2019 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
22/05/2019 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF
20/05/2019 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 5 DIAS.
17/05/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 1 DIA
16/05/2019 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Autorização de carga.
16/05/2019 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 191 (IBAMA), 192 (DPU), 193 (MPF) E 194 (MPE).
16/05/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 80 EM 06 DE MAIO DE 2019
16/05/2019 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 86 EM 14 DE MAIO DE 2019
13/05/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/05/2019 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2019 14:01

Conclusos para despacho
13/05/2019 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Perita judicial.
13/05/2019 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2019 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAILS (MPE, MPF, DPU E PGF) COMUNICANDO ACERCA DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA.
03/05/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/05/2019 14:24

AUDIENCIA: CANCELADA
03/05/2019 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2019 17:56

Conclusos para despacho
02/05/2019 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petições do MPF/MPE e da SAE.
02/05/2019 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019 16:02

CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A
23/04/2019 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO para ciência da audiência e decisões proferidas nos autos, pelo prazo de 2 (dois) dias.
22/04/2019 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2019 17:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/04/2019 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À DPU
01/04/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 59 EM 01 DE ABRIL DE 2019
27/03/2019 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/03/2019 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/03/2019 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2019 14:00

Conclusos para decisão
08/03/2019 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
07/03/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019 15:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
25/02/2019 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - De ordem, faço vista à Defensoria Pública da União para esclarecer a que título requer a sua intervenção no processo (e.g. assistente, litisconsorte, etc), no prazo de 5 (cinco) dias.
21/02/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FRANCES TATIANE TAVARES TRINDADE
20/02/2019 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 11:31

CARGA: RETIRADOS PERITO - COM PERITO PELO PRAZO DE 5 DIAS
14/02/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e currículo da perita judicial.
14/02/2019 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2019 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2019 11:21

Conclusos para decisão
07/02/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
07/02/2019 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2019 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
07/02/2019 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2019 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 17:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/01/2019 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PELO PRAZO DE 5 DIAS
30/01/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2019 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RETIRADA PELO ESTAGIÁRIO BENJAMIN ANTONY DANTAS
27/11/2018 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
23/11/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF
23/10/2018 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço VISTA AO IBAMA através da PGF para ciência da decisão de fls. 779-781, bem como da petição de fls. 787-793, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/10/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SANTO ANTONIO E. S/A
17/10/2018 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA CÓPIA DO CURRÍCULO DO PERITO RONALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 779/781
17/10/2018 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/10/2018 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Autorização de carga.
16/10/2018 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 189 EM 09 DE OUTUBRO DE 2018
08/10/2018 11:05

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
08/10/2018 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/10/2018 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2018 11:20

Conclusos para decisão
29/08/2018 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018 16:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA RÁPIDA.
28/08/2018 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio informação
24/08/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TJ- INFOMAÇÃO
21/08/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 155 EM 21 DE AGOSTO DE 2018
20/08/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/08/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autorização de carga.
10/08/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2018 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU
03/08/2018 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/08/2018 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2018 09:39

Conclusos para decisão
21/06/2018 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
21/06/2018 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2018 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 90 EM 21 DE MAIO DE 2018
18/05/2018 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/05/2018 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2018 14:47

Conclusos para decisão
24/11/2017 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA
24/11/2017 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2017 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPINIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 198 EM 26 DE OUTUBRO DE 2017
25/10/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/10/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/10/2017 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2017 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
05/09/2017 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2017 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2017 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF
14/08/2017 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
07/08/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/08/2017 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir. Caso apresente, justifique fundamentadamente os mo
21/06/2017 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2017 09:23

Conclusos para despacho
02/05/2017 13:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MPF
27/04/2017 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
27/04/2017 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 15:22

CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2017 09:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
16/01/2017 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DA STO ANTÔNIO ENERGIA PELO PRAZO DE 5 DIAS.
04/01/2017 17:10

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRF
04/01/2017 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA
04/01/2017 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 936
04/01/2017 17:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA
19/12/2016 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF
03/11/2016 12:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 936/2016.
28/10/2016 11:42

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA.CITACAO E INTIMACAO.MANDADO N. 936
28/10/2016 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2016 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA E MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
24/10/2016 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016 16:31

CARGA: RETIRADOS MPE
06/10/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
04/10/2016 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2016 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DA DECISAO DE FLS. 617/618-VERSO
26/09/2016 16:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SANTO ANTONIO ENERGIA
01/09/2016 09:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 163 - 01 DE SETEMBRO DE 2016
30/08/2016 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2016 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
19/08/2016 10:08

Conclusos para decisão
16/08/2016 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA
16/08/2016 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 694
15/08/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 693
15/08/2016 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PELIMINAR: AGU
15/08/2016 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2016 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF
29/07/2016 10:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 693 E 694.
29/07/2016 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 693 E 964.
22/07/2016 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/07/2016 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2016 12:01

Conclusos para despacho
15/07/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição
15/07/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2016 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU
12/07/2016 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO PELO PRAZO DE 72 HORAS.
12/07/2016 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2016 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2016 14:28

Conclusos para decisão
14/06/2016 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2016 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2016 12:30

INICIAL AUTUADA
14/06/2016 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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