06/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:50

Juntada de manifestação
29/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 17:45

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 08:30

Juntada de Informações prestadas
15/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:49

Juntada de manifestação
20/02/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 20/02/2025.
20/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000169-86.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: DEBORA FRANCA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA - BA76255, DANIELA PEREIRA SILVA GOMES - BA72808 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2171795930.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
18/02/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 15:10

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA FRANCA DE JESUS - CPF: *64.***.*59-36 (AUTOR)
18/02/2025 15:10

Homologada a Transação
18/02/2025 11:23

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:02

Juntada de manifestação
18/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000169-86.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA FRANCA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: AILDISON ANTONIO SANTOS COSTA - BA76255, DANIELA PEREIRA SILVA GOMES - BA72808 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
14/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:16

Juntada de contestação
13/01/2025 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
12/01/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
11/01/2025 17:25

Juntada de Informação de Prevenção
11/01/2025 10:20

Juntada de documentos diversos
11/01/2025 10:11

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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