TRF1 - 1000214-87.2025.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*76-20

Advogados

KEOMAR GONCALVES

OAB: 15113/MT

CPF *51.***.*30-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:05

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 09:05

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 15/08/2025 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 00:33

    Decorrido prazo de DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.

  • 15/08/2025 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 06:20

    Decorrido prazo de DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 02:38

    Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 05/08/2025 20:40

    Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.

  • 05/08/2025 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

  • 04/08/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 10:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 04/08/2025 10:22

    Expedição de Documento RPV.

  • 01/08/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 10:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 01/08/2025 10:24

    Expedição de Documento RPV.

  • 21/07/2025 07:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:44

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/07/2025 00:29

    Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000214-87.2025.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: KEOMAR GONCALVES - MT15113/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência da certidão de trânsito em julgado, bem como para promover o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo apresentar o cálculo de liquidação da sentença nos termos dos parâmetros estabelecidos na sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento do feito.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Datado e assinado eletronicamente.

    SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT

  • 27/06/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 10:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2025 10:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 00:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 17:02

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 12/03/2025 00:57

    Decorrido prazo de DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:57

    Decorrido prazo de DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 00:04

    Publicado Sentença Tipo B em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000214-87.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: KEOMAR GONCALVES - MT15113/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (APOSENTADORIA POR IDADE), com DIB em 06/09/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP (corrigidas monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV, no valor a ser calculado.

    Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirão sobre os atrasados correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/1997.

    A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

    Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF *69.***.*76-20 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE Renda Mensal Inicial – RMI A calcular Data de início do benefício – DIB 06/09/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB Não se aplica Valor dos atrasados A calcular Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

    Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 19/02/2025 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2025 15:56

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/02/2025 15:56

    Transitado em Julgado em 19/02/2025

  • 19/02/2025 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2025 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2025 15:56

    Homologada a Transação

  • 17/02/2025 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 15:54

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2025 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2025 16:04

    Publicado Despacho em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000214-87.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: KEOMAR GONCALVES - MT15113/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

    Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

    Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

    Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

    Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

    Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

    Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP

  • 06/02/2025 16:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2025 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2025 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2025 16:08

    Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0801-52 (REU)

  • 06/02/2025 16:08

    Concedida a gratuidade da justiça a DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *69.***.*76-20 (AUTOR)

  • 06/02/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT

  • 21/01/2025 17:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 21/01/2025 15:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052735-05.2015.4.01.3400

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Charles Segadilha Costa

Advogado: Eduardo Amarante Passos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1010453-84.2024.4.01.3701

Nivia Naiara de Sousa Paiva

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Jose Veras de Paiva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1000225-13.2025.4.01.3605

Klicia Martins Reis

.Presidente da Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Ana Clara Hencklein de Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1004393-86.2024.4.01.3704

Ana Luiza Oliveira Vieira Guajajara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shylene Ribeiro de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1002627-48.2022.4.01.4001

Jadalva Holanda de Sousa

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Jayro Lacerda Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2022 10:47

Exibir Processo