31/03/2025 22:25

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:15

Juntada de Informações prestadas
23/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:18

Juntada de resposta
25/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 14:41

Expedição de Documento RPV.
25/02/2025 09:01

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.
25/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009545-33.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARENILDA CARDOSO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043, LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2172048753.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
21/02/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 15:58

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 15:58

Homologada a Transação
21/02/2025 15:53

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:09

Juntada de resposta
18/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009545-33.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARENILDA CARDOSO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043, LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
14/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:01

Juntada de contestação
18/12/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:56

Juntada de documentos diversos
12/12/2024 18:55

Juntada de resposta
11/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
26/10/2024 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 09:26

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
25/10/2024 10:18

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 16:48

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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