TRF1 - 0038669-14.2011.4.01.3900
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0038669-14.2011.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Revogação/Anulação de multa ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TAMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CIRILLO MARANHA - PA11075 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal de 1988, no art. 132, parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral nº. 129, de 08/04/2016 - COGER/TRF 1º Região e da Portaria nº 01/2013-GABJU, desta Vara Federal, intime-se a executado para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção, conforme petição id.2164136723.
ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) Endereço: Av.
Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) -
03/06/2022 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2022 10:48
Juntada de Certidão
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08/05/2022 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2022 17:05
Juntada de petição intercorrente
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06/04/2022 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2022 23:59.
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23/03/2022 14:22
Expedição de Mandado.
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17/03/2022 13:53
Processo devolvido à Secretaria
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17/03/2022 13:53
Juntada de Certidão
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17/03/2022 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 14:59
Conclusos para despacho
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10/05/2021 11:40
Juntada de e-mail
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10/05/2021 11:28
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2021 11:28
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2021 11:28
Cancelada a movimentação processual
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02/12/2020 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2020 13:48
Conclusos para despacho
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10/07/2020 08:53
Decorrido prazo de TAMEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.
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10/07/2020 08:51
Restituídos os autos à Secretaria
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10/07/2020 08:51
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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16/06/2020 05:34
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
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22/04/2020 15:34
Juntada de manifestação
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13/03/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2020 13:02
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2020 12:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/03/2020 12:58
Juntada de volume
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06/03/2020 12:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/01/2020 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
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14/01/2020 16:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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23/10/2019 13:19
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS AO IBAMA BLM VIA MALOTE POSTA N° 14069.
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08/10/2019 14:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/10/2019 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2019 11:03
Conclusos para despacho
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29/03/2019 14:25
DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DA CP N. 1074/2017
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27/03/2019 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/03/2019 09:52
Conclusos para despacho
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06/02/2019 17:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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05/10/2018 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/10/2018 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/10/2018 09:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - ADITAMENTO DE CP N. 1074/2017
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24/08/2018 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/08/2018 14:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
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20/08/2018 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/06/2018 14:44
Conclusos para despacho
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18/05/2018 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS 548/561
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18/05/2018 15:39
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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26/04/2018 15:59
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS A PFE-IBAMA-MARABÁ VIA MALOTE POSTAL N° 13448
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16/04/2018 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2018 07:58
Conclusos para despacho
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12/12/2017 10:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1074/2017. NÃO CUMPRIDA. FLS 540/543.
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12/12/2017 10:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 1074/2017. NÃO CUMPRIDA. FLS 540/543.
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05/10/2017 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2017 18:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/08/2017 16:42
Conclusos para despacho
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27/06/2017 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 535/536
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27/06/2017 11:23
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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07/06/2017 10:23
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PFE - IBAMA - MARABÁ VIA MALOTE POSTAL Nº13446
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30/05/2017 19:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA AO IBAMA
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30/05/2017 19:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/05/2017 10:57
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COM. DE NOVO PROGRESSO-SOLICITA PAGTO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUST.
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19/05/2017 16:06
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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20/04/2017 13:28
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS REMETIDOS À PFE - IBAMA - MARABÁ VIA MALOTE POSTAL Nº 13278
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10/04/2017 16:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO IBAMA - DECISÃO FL. 525.
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10/04/2017 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/04/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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17/03/2017 09:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.1074/2017 ENVIADA A COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA VIA MALOTE DIGITAL COM O CODIGO DE RASTREABILIDADE 40.***.***/6057-52
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21/02/2017 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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17/02/2017 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2017 11:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/01/2017 19:00
Conclusos para decisão
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30/11/2016 12:36
DILIGENCIA CUMPRIDA
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09/11/2016 17:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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13/10/2016 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2016 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/10/2016 13:51
Conclusos para despacho
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23/08/2016 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 518/519
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22/08/2016 16:04
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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08/07/2016 09:54
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS AO IBMA-ICMBIO/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 09329
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07/06/2016 14:32
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA AO IBAMA
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07/06/2016 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/05/2016 16:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1609/2015, NÃO CUMPRIDO, FLS. 513/515.
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10/05/2016 16:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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31/03/2016 10:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA COMARACA DE NOVO PROGRESSO, SOLIC. DEVOL. DA CP Nº 1609/2015.
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02/02/2016 11:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA- SOLICITA INF. DA CP. 1609/2015.
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07/10/2015 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF. OF. Nº 443/2015.
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03/09/2015 14:37
OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 443/2015.
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16/07/2015 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP Nº 1609/2015 JUNTADA DE CONSULTA
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08/07/2015 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR C/ENTREGA EFETIVADA N°1609/2015
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01/07/2015 12:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/06/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF A CP Nº 1609/15
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29/05/2015 09:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1609/2015 COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
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27/05/2015 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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27/05/2015 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2015 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2015 17:21
Conclusos para despacho
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28/04/2015 12:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
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09/04/2015 16:48
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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09/04/2015 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2015 16:29
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS 500
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23/03/2015 18:18
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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23/03/2015 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2015 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/01/2015 16:02
Conclusos para despacho
-
11/12/2014 12:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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21/11/2014 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/11/2014 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/11/2014 08:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/11/2014 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2014 09:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/11/2014 14:28
Conclusos para despacho
-
25/09/2014 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/09/2014 10:51
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
11/09/2014 12:18
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PFE-IBAMA-STM
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10/09/2014 17:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA IBAMA
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10/09/2014 17:04
TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO PARA A PARTE AUTORA EM 04/07/2014 E PARA A PARTE RÉ EM 05/09/2014
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26/08/2014 14:00
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
18/08/2014 18:04
REMETIDOS CONTADORIA
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14/08/2014 11:53
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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04/08/2014 12:07
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS AO IBAMA-STM
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25/07/2014 10:25
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/06/2014 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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16/06/2014 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
16/06/2014 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
16/06/2014 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2014 10:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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31/01/2014 16:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/12/2013 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2013 14:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/11/2013 10:43
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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20/11/2013 07:57
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 1349/2013
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12/11/2013 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 219, DE 11/11/2013.
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06/11/2013 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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18/10/2013 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/10/2013 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 7937
-
17/10/2013 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2013 15:20
CARGA: RETIRADOS PGF
-
11/10/2013 08:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA IBAMA
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10/10/2013 08:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/10/2013 15:34
Conclusos para decisão
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03/10/2013 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/PA N. 192 DE 03/10/2013.
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01/10/2013 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
21/08/2013 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/08/2013 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/07/2013 18:21
Conclusos para despacho
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10/06/2013 10:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA RÉPLICA.
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09/05/2013 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/PA N. 88
-
07/05/2013 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
05/04/2013 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/04/2013 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/03/2013 12:58
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IBAMA
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12/03/2013 13:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2959/2012 IBAMA
-
11/03/2013 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2013 16:04
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/12/2012 12:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/12/2012 12:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2959/2012 - IBAMA
-
14/12/2012 13:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/12/2012 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE O IBAMA.
-
02/08/2012 11:52
Conclusos para decisão
-
26/07/2012 16:37
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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31/05/2012 15:25
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SANTARÉM-PA
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30/05/2012 17:10
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO SANTAREM
-
09/05/2012 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 89, EM 09.05.12
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07/05/2012 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/05/2012 14:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/05/2012 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2012 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2012 09:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/04/2012 18:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf/ibama
-
12/04/2012 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/03/2012 13:38
Conclusos para despacho
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01/02/2012 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 23 EM, 01.02.12
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31/01/2012 00:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/12/2011 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/12/2011 19:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD20113900090200199
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13/12/2011 18:11
Conclusos para decisão
-
13/12/2011 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/12/2011 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/11/2011 18:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/11/2011 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/11/2011 12:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/11/2011 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/11/2011 16:49
Conclusos para decisão
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16/11/2011 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2011 12:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/11/2011 12:34
INICIAL AUTUADA
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16/11/2011 11:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2013
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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