17/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039690-51.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039690-51.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ADAIR JACO MAZZUCATTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A e PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO - DF53683-A POLO PASSIVO:ADAIR JACO MAZZUCATTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A e IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF2787-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: ADAIR JACO MAZZUCATTO (APELANTE), ARI COPATTI (APELANTE), CARLOS ALBERTO CENCI (APELANTE), CARLOS EMMANUEL DE OLIVA MENEZES (APELANTE), MARILIN DAGMAR SHINZATO (APELANTE), OSWALDO DE ALBUQUERQUE FILHO (APELANTE), REJANE ROSA DE PAULA BALBO (APELANTE), SANDOVAL SOARES DE SANTANA - CPF: *73.***.*07-68 (APELANTE), UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE).

Polo passivo: ADAIR JACO MAZZUCATTO (APELADO), ARI COPATTI (APELADO), CARLOS ALBERTO CENCI (APELADO), CARLOS EMMANUEL DE OLIVA MENEZES (APELADO), , , , , UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO).

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , , , , , SANDOVAL SOARES DE SANTANA - CPF: *73.***.*07-68 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente)
13/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
12/06/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/06/2022 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
12/06/2022 11:10

Juntada de Certidão
23/02/2021 00:39

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CENCI em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:39

Decorrido prazo de CARLOS EMMANUEL DE OLIVA MENEZES em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:39

Decorrido prazo de ADAIR JACO MAZZUCATTO em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:38

Decorrido prazo de ARI COPATTI em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:37

Decorrido prazo de ADAIR JACO MAZZUCATTO em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:37

Decorrido prazo de CARLOS EMMANUEL DE OLIVA MENEZES em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CENCI em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:37

Decorrido prazo de ARI COPATTI em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2021 23:59.
19/11/2020 10:43

Juntada de petição intercorrente
12/11/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
02/11/2020 06:13

Juntada de Petição (outras)
02/11/2020 06:13

Juntada de Petição (outras)
02/11/2020 06:08

Juntada de Petição (outras)
02/11/2020 06:06

Juntada de Petição (outras)
25/09/2020 17:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/07/2020 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
25/06/2020 10:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
04/02/2020 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/01/2020 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/01/2020 11:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/11/2019 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-26/G
29/10/2019 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/10/2019 08:07

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8
02/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 519. Destino: ARM 27 I
24/09/2019 16:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/09/2019 (PÁG 947/993)
20/09/2019 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
19/09/2019 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA
16/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional com efeitos infringentes
05/09/2019 12:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/09/2019 - PÁG 333/367
03/09/2019 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019
13/05/2019 10:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/05/2019 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
10/05/2019 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
10/05/2019 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725320 PETIÇÃO
09/05/2019 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/E
09/05/2019 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO
07/05/2019 18:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/07/2017 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/07/2017 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
03/07/2017 16:23

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
13/06/2017 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 5/D
12/06/2017 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
01/06/2017 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2017 21:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
31/05/2017 21:10

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
24/10/2016 14:45

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
23/05/2016 16:48

Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
16/05/2016 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
17/09/2015 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/08/2015 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
25/08/2015 13:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
28/07/2015 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/07/2015 07:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/07/2015 07:15

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
10/07/2015 07:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
01/07/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/06/2015 14:28

PROCESSO REMETIDO - À COREC
26/05/2015 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/05/2015 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/05/2015 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632582 CONTRA-RAZOES
23/04/2015 10:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
14/04/2015 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/04/2015 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
14/04/2015 13:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/04/2015 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611228 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
13/04/2015 11:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/A
07/04/2015 16:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/04/2015 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
23/03/2015 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
20/03/2015 10:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CÓPIA
20/03/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015 PAGS 2301/2579.
17/03/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 462. Destino: ARM 30 I
17/03/2015 12:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A
17/03/2015 08:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLIC. ACÓRDÃO
13/03/2015 17:43

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
13/03/2015 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
13/03/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DES. FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (ALTERAÇÃO NA DATA DO ACÓRDÃO)
12/03/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2015
09/03/2015 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F
09/03/2015 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/02/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração
25/02/2015 08:41

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/02/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)
14/01/2015 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/01/2015 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
12/01/2015 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3537685 PETIÇÃO
12/01/2015 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3521995 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/01/2015 09:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/O
11/12/2014 12:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/12/2014 12:22

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
01/12/2014 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - 19/B
18/11/2014 15:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA
18/11/2014 10:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/11/2014 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2014. Teor do despacho : ARM. 19 B
10/11/2014 14:08

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM .19 B. (DE MERO EXPEDIENTE)
04/11/2014 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492840 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
04/11/2014 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474239 EMBARGOS DE DECLARACAO
04/11/2014 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.B
23/10/2014 18:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/10/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/10/2014 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
03/10/2014 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.30 M
02/10/2014 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ADAIR JACO)
26/09/2014 14:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAROLINE DANTE RIBEIRO - CARGA
26/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 E DIVULGADO N DIA 25/09/2014 PAGS. 896/989.
25/09/2014 12:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2014
23/09/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 25/09/2014. Nº de folhas do processo: 432. Destino: ARM 30 M
18/09/2014 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-A
18/09/2014 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA >> PARA PUBLICAR ACÓRDÃO
12/09/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional
04/09/2014 08:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/09/2014 - PAGS. 80/93
02/09/2014 12:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2014
15/08/2014 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2014 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
22/01/2013 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
21/01/2013 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
21/01/2013 08:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
18/01/2013 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-MESA ERICA
17/01/2013 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
17/01/2013 15:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
28/11/2012 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/11/2012 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/11/2012 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)
23/10/2012 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/10/2012 19:49

PROCESSO REMETIDO - À COREC
13/09/2012 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2012 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2012 18:06

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
17/10/2011 12:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 200134000110232;200434000069333;200434000247456;200434000476976;200634000270823;200738000298825
17/10/2011 12:50

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
26/09/2011 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2011 07:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
02/09/2011 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DETERMINANDO NOVO SOBRESTAMENTO DO RESP).. (DO PRESIDENTE)
29/08/2011 09:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/08/2011 17:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC
23/05/2011 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/05/2011 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/04/2011 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2604021 PROCURAÇÃO
09/10/2009 15:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1123811
14/09/2009 11:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
24/08/2009 09:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/08/2009 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
07/08/2009 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/07/2009 17:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IVO EVANGELISTA DE AVILA - CARGA
27/07/2009 07:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - : DA FAZENDA NACIONAL. (DO PRESIDENTE)
27/07/2009 07:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - : DO PART
29/06/2009 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/06/2009 14:14

PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RESP PARADIGMA N. - 200139000068314
24/03/2009 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/03/2009 08:37

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/03/2009 13:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO
17/12/2008 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2130625 CONTRA-RAZOES
17/12/2008 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/12/2008 09:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
01/12/2008 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2117842 CONTRA-RAZOES
28/11/2008 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/11/2008 15:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO
13/11/2008 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 12/11/2008).
14/10/2008 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/10/2008 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2083993 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
10/10/2008 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
03/10/2008 09:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E
02/09/2008 15:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
02/09/2008 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
01/08/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2008 E DIVULGADO NO DIA 31/07/2008 PAGS 397/486.
29/07/2008 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 31/07/2008. Nº de folhas do processo: 356. Destino: ARM. 16-D
16/07/2008 19:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-J
15/07/2008 12:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
05/05/2008 09:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2008
25/04/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/01/2008 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
14/01/2008 17:55

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
14/01/2008 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1943000 IMPUGNACAO
19/12/2007 19:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.28/G
13/12/2007 15:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
11/12/2007 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/12/2007 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/12/2007. Teor do despacho : 0
05/12/2007 09:15

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
05/12/2007 08:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931481 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
29/11/2007 17:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
29/11/2007 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
20/11/2007 10:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
20/11/2007 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
31/10/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 31/10/2007 - SEÇÃO 2 PAGS 139/176.
25/10/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 31/10/2007. Nº de folhas do processo: 329. Destino: ARM. 06-C
23/10/2007 16:49

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 D
22/10/2007 18:10

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM.21-N
15/10/2007 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-G
15/10/2007 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/10/2007 12:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 11/10/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2007
02/10/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem alterar o resultado
24/05/2007 17:34

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
23/05/2007 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1785109 REQ. JUNTADA
07/12/2006 18:45

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200603323 para DR. IVO EVANGELISTA DE ÁVILA
07/12/2006 09:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1775605 IMPUGNACAO
05/12/2006 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/11/2006 16:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO
28/11/2006 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)
27/11/2006 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 28/11/2006. Teor do despacho : 18G
20/11/2006 10:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
14/11/2006 20:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1740642 RECURSO ESPECIAL
14/11/2006 20:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1768335 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
14/11/2006 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/A
10/11/2006 18:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/11/2006 15:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/11/2006 15:47

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
05/09/2006 09:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 05/09/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/08/2006
01/09/2006 12:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 01/09/2006-SEÇAO 2- PAG 106 A 162
29/08/2006 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/09/2006. Nº de folhas do processo: 271. Destino: ARM 17 / B
24/08/2006 15:57

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 I
21/08/2006 19:55

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. LEOMAR AMORIM
15/08/2006 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações
08/08/2006 10:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 08/08/2006
03/08/2006 08:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2006
24/07/2006 18:24

CONCLUSÃO AO RELATOR
24/07/2006 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2006

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003624-06.2007.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Radio Litoral Maranhense LTDA

Advogado: Marcello Abreu Itapary

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 04:00

Exibir Processo

Processo nº 0036934-11.1999.4.01.3400

Miguel Benedito Furtado

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Caroline Dante Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001502-59.2003.4.01.3700

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Elice Maria Cella

Advogado: Geraldino Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2003 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001502-59.2003.4.01.3700

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Elice Maria Cella

Advogado: Geraldino Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1005862-70.2024.4.01.3704

Elizabete Morais Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marizam Rodrigues dos Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2024 09:37

Exibir Processo