01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001502-59.2003.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ELICE MARIA CELLA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDINO RIBEIRO - SC7979 DESPACHO A parte expropriada (apelada) deverá ser intimada da apelação interposta pelo INCRA (id 2182074307).

Em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público Federal (fiscal da ordem jurídica).

Decorrido o prazo de contrarrazões, sem nova manifestação, encaminhem-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, arts. 183 e 1.010, p. 3º).

Cumpra-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001502-59.2003.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:ELICE MARIA CELLA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDINO RIBEIRO - SC7979 Trata-se de Recurso de Embargos de Declaração opostos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela expropriada, ELICE MARIA CELLA, em decorrência de alegadas omissões e obscuridades na sentença prolatada (Id 213649190).

Alega o INCRA, em síntese, omissão quanto à aplicação da Súmula 179/STJ (determina ser responsabilidade da instituição financeira a correção monetária dos valores depositados judicialmente).

Por sua vez, a expropriada ELICE MARIA CELLA sustenta omissão quanto aos pedidos de (i) de substituição processual (cessão de direitos) formulado em favor de Enos Cella e (ii) levantamento de 80% do depósito inicial.

Afirma, ainda, que essa decisão é obscura quanto aos critérios e data adotados para a atualização do valor inicial da oferta, que fundamentou a determinação de remessa necessária. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O regular processamento dos embargos de declaração exige a verificação de pressupostos específicos (CPC, arts. 1.022 e 1.023 incisos - tempestividade e indicação de ponto obscuro, contraditório, omisso e/ou erro material).

No caso de que se cuida, não constato a existência das omissões apontadas, pois não constituem em fato constitutivo, modificativo ou extintivo capaz de influenciar no julgamento do mérito dessa ação de desapropriação – que se limita a decidir o justo preço do imóvel desapropriado.

Por se tratar de questões periféricas, podem e devem ser decididas em separado do mérito da demanda.

Ademais, o pedido de levantamento de 80% da oferta inicial depende da definição do real tamanho do imóvel desapropriado – o que, por óbvio, impede o levantamento nesse momento processual; já a questão levantada pelo INCRA (responsabilidade da instituição financeira a correção monetária dos valores depositados judicialmente) remete à eventual execução de título judicial.

Contudo, verifico que faltou esclarecer os critérios e data adotados para a atualização do valor da oferta inicial, o que passo a fazer agora por considerar que a questão está relacionada com meros cálculos aritméticos e na hipótese pode perfeitamente ser considerada como erro material.

A atualização monetária de valores constantes em processos judiciais em trâmite na justiça federal é regida, em geral, pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal – CJF, cujas tabelas estão disponíveis no sítio eletrônico https://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php.

No caso, para a atualização do depósito inicial (R$ 108.610,60, referente a novembro de 2002 - data de lançamento dos TDAs) para outubro de 2004 (data da perícia judicial, utilizada como base para a fixação do montante da indenização) deve ser utilizado o índice 1,2324006610, donde se encontra R$ 133.851,77.

Nesse passo, em que pese o comando de remessa necessária estar correto, o valor que o fundamenta (nota de rodapé 6) deve ser corrigido.

Com tais considerações, CONHEÇO do recurso para DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos para corrigir a nota de rodapé 6 que passa a ter a redação a seguir transcrita, mantidos seus demais termos: “Atualizado o valor da oferta inicial R$ 108.610,60 (novembro/2002) até a data da avaliação judicial (outubro/2004), pelo índice 1,2324006610 - fixado na Tabela de Correção Monetária/Desapropriações (disponível no sítio eletrônicohttps://sicom.cjf.jus.br/tabelaCorMor.php), tem-se o resultado R$ 133.851,77)”.

P.R.I.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
26/09/2022 10:12

Juntada de parecer
23/09/2022 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ELICE MARIA CELLA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:15

Juntada de impugnação
24/08/2022 09:21

Juntada de parecer
18/08/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:17

Juntada de documentos diversos
03/08/2022 19:54

Juntada de documentos diversos
02/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
02/08/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 01:14

Decorrido prazo de ELICE MARIA CELLA em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:09

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:04

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:21

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2022 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/03/2022 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PERITO, PROTOCOLO 32326
08/03/2022 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO 12420, DA PARTE RÉ
08/03/2022 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Perito devolvendo os autos
07/03/2022 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2020 14:16

CARGA: RETIRADOS PERITO
31/01/2020 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 102/2020 DA CEF
27/01/2020 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1206/2019
27/01/2020 11:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 08/2020/8VARA
13/01/2020 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2020 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2020 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 234 DE 17/12/2019
07/01/2020 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019 08:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
17/12/2019 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 346/2019
13/12/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2019
13/12/2019 13:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 346/2019
12/12/2019 13:56

OFICIO EXPEDIDO - N. 346/2019
11/12/2019 17:17

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
23/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
20/08/2019 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
15/08/2019 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 148 DE 12/08/2019
14/08/2019 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2019 11:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
08/08/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2019
01/08/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2019 13:12

Conclusos para despacho
25/07/2019 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
18/07/2019 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXPROPRIADA
17/07/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA
19/06/2019 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF - META 2 - PRIORIDADE - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
20/05/2019 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 79 DE 06/05/2019
02/05/2019 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2019
30/04/2019 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2019 14:25

Conclusos para decisão
28/01/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ELICE MARIA CELLA
15/08/2018 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ÓBITO DO PERITO NOMEADO, APRESENTADA PELA VIUVA EUGENIA DE OLIVEIRA MORAIS, RG: *00.***.*77-97-9
18/07/2018 13:26

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N. 08/2018
10/07/2018 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2018 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA URGENTE - PERÍCIA
25/06/2018 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2018 08:18

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
18/06/2018 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/06/2018
01/06/2018 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITO INTIMADO DA DATA DO INÍCIO DA PERÍCIA
01/06/2018 17:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PARCELA INICIAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
30/05/2018 14:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 8/2018 (2099145)
20/03/2018 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO INCRA
02/03/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA POCURADORIA FEDETAÇ
05/02/2018 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2018 19:08

Conclusos para despacho
18/01/2018 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
20/10/2017 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/10/2017 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2017 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O INCRA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HNRS PERICIAIS EM 05 DIAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MPF.
09/10/2017 10:10

Conclusos para despacho
03/07/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 115 DE 30/06/2017
27/06/2017 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/06/2017
20/06/2017 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 85224
19/06/2017 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP PROCURADORIA FEDERAL
24/05/2017 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2017 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET.
22/05/2017 18:32

Conclusos para decisão
27/01/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 561/2016
13/12/2016 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO (PROTOCOLO N. 103023)
25/11/2016 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 561/2016
22/11/2016 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI N. 561/2016 - PERITO
21/11/2016 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
11/11/2016 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2016 07:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
20/10/2016 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 195 DE 19/10/2016
17/10/2016 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/10/2016
13/10/2016 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA N. 95638
07/10/2016 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PELO PRAZO DE SEIS HORAS PARA EXTRAÇÃO DE COPIAS
05/10/2016 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
16/09/2016 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO FERNANDO THOMAZ N. 91098 - PROPOSTA DE HONORARIOS
16/09/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n. 322/2016
28/06/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 322/2016 - FERNANDO CARVALHO THOMAZ PERITO
22/06/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 322/2016 - FERNANDO CARVALHO TOMAZ - PERITO
10/06/2016 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2016 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2016 16:33

Conclusos para despacho
02/03/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 31/2016
26/01/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 31/2016
19/01/2016 12:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 31/2016
19/01/2016 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o que noticia a certidão (fl. 556), renove-se a intimação do perito para apresentar proposta de honorários.
18/01/2016 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 556
15/12/2015 10:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 647/2015
12/11/2015 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 647/2015
03/06/2015 17:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO FERNANDO CARVALHO TOMAZ, INTIMANDO-O DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 547/548
06/05/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2015 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inteiro teor na internet - registrada no e-CVD
23/03/2015 19:15

Conclusos para despacho
20/11/2014 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
18/11/2014 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2014 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF
11/11/2014 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL.542
02/10/2014 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 188 DE 30/09/2014
25/09/2014 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2014
07/08/2014 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
15/07/2014 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/07/2014 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVEM SER INDEFERIDOS OS QUESITOS DO INCRA. INTIMEM-SE.
11/07/2014 15:20

Conclusos para despacho
27/05/2014 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
22/05/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF
08/04/2014 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF151 DE 1/03/2014
12/03/2014 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2014
21/01/2014 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2014 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 10:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRAREPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
16/12/2013 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 33/2013 - MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/11/2013 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA. REQUER JUNTADA DE TABELA REFERENCIAL DE PREÇOS DE TERRAS DO ESTADO DO MARANHÃO
22/11/2013 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
04/11/2013 08:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 624/2013
18/10/2013 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/10/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2013 16:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTAR A COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA REALIZADA, COM A EFETIVA
02/04/2013 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/03/2013 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 53 DE 19/03/2013
15/03/2013 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2013
22/02/2013 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2013 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDO O DESPACHO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMAR. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
22/01/2013 15:35

Conclusos para despacho
31/08/2012 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 161 DE 20/08/2012
30/08/2012 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2012
28/06/2012 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2012 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2012 19:25

Conclusos para despacho
19/08/2011 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011 11:22

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
05/07/2011 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2011 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
07/06/2011 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2011 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/06/2011 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2011 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2011 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2010 18:42

Conclusos para despacho
11/11/2010 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2010 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU
11/10/2010 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA, DO DESPACHO DE FL. 458
11/10/2010 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2010 18:41

Conclusos para despacho
07/07/2010 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
04/05/2010 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2010 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2010 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO INCRA
19/03/2010 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2010 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2010 08:47

Conclusos para despacho
24/02/2010 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2010 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2009 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - CENTRO
09/12/2009 14:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELO INCRA/AUTOR
09/12/2009 14:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
17/11/2009 13:55

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSENTE EXPROPRIADA, PRESENTE SEU ADVOGADO
17/11/2009 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 22, ANO I, EM 06/11/2009
17/11/2009 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS
16/11/2009 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2009 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
04/11/2009 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/11/2009
29/10/2009 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/10/2009 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/10/2009 15:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/10/2009 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2009 15:12

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DO PERITO E DE SERVIDORES DO INCRA
20/10/2009 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2009 13:05

Conclusos para despacho
14/08/2009 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2009 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2009 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA
27/07/2009 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2009 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2009 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
17/06/2009 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2009 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2009 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS EM CARGA PELO INCRA
05/02/2009 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/01/2009 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2009
27/01/2009 11:48

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
27/01/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/01/2009 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/01/2009 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERINDO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE 80% DA OFERTA INICIAL, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO INCRA ACERCA DO PEDIDO DO MPF E APÓS, DAR VISTA AO MPF.
13/08/2008 15:33

Conclusos para despacho
18/07/2008 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2008 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2008 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2008 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2008 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS AUTOS AO MPF
28/02/2008 15:21

Conclusos para despacho
20/02/2008 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/02/2008 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
29/01/2008 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/01/2008 13:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2007 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2007 13:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2007 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/10/2007 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "ANTE A APRESENTAÇÃO DO AGRAVO RETIDO, OUÇA-SE O AGRAVADO....
10/07/2007 17:42

Conclusos para despacho
10/07/2007 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO AGRAVO
10/07/2007 15:34

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
29/05/2007 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/05/2007 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007
09/05/2007 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/05/2007 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2007 14:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/04/2007 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/04/2007 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A EXPROPRIADA PARA QUE FORMULE OS QUESITOS.
05/02/2007 15:39

Conclusos para despacho
05/02/2007 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2007 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/01/2007 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2006 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2006 08:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/07/2006 17:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
09/06/2006 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2006 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2006 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2006 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2005 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/12/2005
21/11/2005 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/11/2005 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2005 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2005 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
21/11/2005 12:46

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
18/11/2005 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2005 09:26

Conclusos para despacho
05/08/2005 13:48

PARECER MPF: APRESENTADO
02/08/2005 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2005 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF
14/07/2005 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2005 09:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/06/2005 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2005 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. DO INCRA
18/05/2005 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO INCRA
18/05/2005 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2005 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 02 PETIÇÕES
07/03/2005 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/03/2005 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/12/2004 17:22

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - NR. 178/2004
14/12/2004 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/12/2004
14/12/2004 14:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
06/12/2004 17:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 148/2004 EM FAVOR DO PERITO
01/12/2004 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2004 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2004 10:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
01/12/2004 10:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
01/12/2004 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2004 10:05

Conclusos para despacho
16/11/2004 18:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO
03/11/2004 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2004 13:49

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2004 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/10/2004 18:28

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
07/10/2004 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
06/10/2004 16:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 97/2004 EM FAVOR DO PERITO REF. PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS
21/09/2004 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/09/2004 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2004 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2004 15:51

Conclusos para despacho
10/09/2004 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2004 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 098, DE 21/05/2004, FLS. 68
18/05/2004 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2004 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2004 14:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
18/05/2004 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2004 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2004 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2004 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2004 14:20

Conclusos para despacho
22/03/2004 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 055, 19/03/2004, F. 93
15/03/2004 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/09/2003 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/09/2003 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - APOS, MPF.
10/09/2003 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2003 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2003 09:40

Conclusos para despacho
22/08/2003 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2003 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2003 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO/NOMEACAO
08/07/2003 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA
08/07/2003 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXPDA
16/06/2003 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXPDA
11/06/2003 10:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/06/2003 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
10/06/2003 16:16

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. FERNANDO CARVALHO TOMAZ
10/06/2003 16:15

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
10/06/2003 16:14

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
10/06/2003 08:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/06/2003 08:43

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2003 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2003 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
30/04/2003 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 30/04/2003
30/04/2003 11:41

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A EXPROPRIADA
30/04/2003 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA
25/04/2003 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS/PRAZO DE 30 DIAS
25/04/2003 10:20

OFICIO EXPEDIDO - NR. 227/2003 ENCAMINHANDO MANDADOS
25/04/2003 10:10

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - EM FAVOR DO INCRA
25/04/2003 10:00

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO
31/03/2003 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/03/2003 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - E MPF
31/03/2003 17:38

CitaçãoORDENADA
31/03/2003 17:37

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
31/03/2003 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/03/2003 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - E AVERBAÇÃO
27/03/2003 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2003 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO DEFERIDA
21/03/2003 18:58

Conclusos para despacho
24/02/2003 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2003

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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