10/06/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
29/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/04/2025 00:41

Decorrido prazo de VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:32

Decorrido prazo de VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 10:46

Expedição de Documento RPV.
28/02/2025 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:33

Juntada de manifestação
28/02/2025 12:15

Juntada de manifestação
26/02/2025 19:51

Juntada de documentos diversos
25/02/2025 01:52

Decorrido prazo de VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:57

Decorrido prazo de VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:05

Publicado Sentença Tipo B em 10/02/2025.
10/02/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004968-09.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: VILSON ROQUE BOCCA - MT16345/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 02/11/2024, DIP em 01/01/2025, DCB em 120 dias a contar da implantação, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 2.371,50.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO CPF *05.***.*39-02 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 02/11/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/01/2025 Data de cessação do benefício - DCB 120 dias a contar da implantação Valor dos atrasados R$ 2.371,50 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
06/02/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 16:12

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 16:12

Homologada a Transação
30/01/2025 12:46

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:21

Juntada de manifestação
27/01/2025 11:32

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 18:55

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 22:23

Juntada de laudo de perícia médica
11/12/2024 10:04

Juntada de manifestação
22/11/2024 14:40

Juntada de manifestação
21/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:30

Perícia agendada
19/11/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO OLIVEIRA - CPF: *05.***.*39-02 (AUTOR)
19/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:04

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:04

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 12:04

Cancelada a conclusão
19/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/11/2024 18:46

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 10:05

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 10:05

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1067826-47.2022.4.01.3700

Conselho Regional de Odontologia do Mara...

Fernanda Parreao Silva

Advogado: Gustavo de Carvalho Fernandes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 1006564-95.2024.4.01.4001

Maria das Gracas dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bruno Lima Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1007301-19.2024.4.01.3704

Liandra Brandao Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Roberto Rodrigues Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 1009979-22.2024.4.01.3311

Naelson Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Charlles Silva Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 20:39

Exibir Processo

Processo nº 1009979-22.2024.4.01.3311

Naelson Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Charlles Silva Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 17:12

Exibir Processo