06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA EDITAL DE INTIMAÇÃO - COSEP N. 007-2024 PRAZO 15 (QUINZE) DIAS (a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATOR DO INQUÉRITO POLICIAL 1035190-41.2020.4.01.0000 (disponível no sítio https://pje2g.trf1.jus.br), em que figuram, como AUTOR: Ministério Público Federal e, como DENUNCIADOS: LIDIA MARIA BOMFIM LIMA e outros, NA FORMA DA LEI, procede à INTIMAÇÃO: DE: LIDIA MARIA BOMFIM LIMA - brasileira, solteira, filha de Decio Pereira Lima e Josefa Carmosa Bonfim Lima, nascida aos 04/12/1950, natural de Itabuna/BA, profissão professor, documento de identidade nº 105961868-SSP/BA, CPF nº *18.***.*71-72 - que se encontra em lugar incerto e não sabido - (incidência penal: art. 90, caput da lei 8666/93, art. 1º, I, do Decreto Lei nº 201/67, e art. 288, do Código Penal).

FINALIDADE: INTIMAÇÃO para que, mediante advogado constituído, compareça ao Tribunal, em 05 (cinco) dias, onde terá vista dos autos em epígrafe pelo prazo de 15 (quinze) dias, os quais estão disponíveis no sítio https://pje2g.trf1.jus.br, a fim de oferecer resposta à denúncia (id n. 383122626) - FICANDO ESCLARECIDO que, findo o prazo e não apresentada a resposta, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União - DPU, que assumirá a defesa da denunciada, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.038/90 e do § 3º do art. 257 do RITRF1, conforme despacho id n. 428089163, proferido nos autos em epígrafe.

ENDEREÇO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Ed.

Sede III, 1º Andar, CEP: 70070-900, Brasília-DF - Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência - Cosep - e-mail: [email protected] - telefones: (61) 3410-3700/3703.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
28/11/2023 14:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:24

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023 10:24

Juntada de resposta
23/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/09/2023 14:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/09/2023 14:35

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 14:35

Juntada de resposta
04/09/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:48

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/06/2023 17:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/06/2023 10:29

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 10:29

Juntada de resposta
26/05/2023 13:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/05/2023 19:58

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 19:58

Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 17:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2023 18:38

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:26

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/05/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 19:06

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:05

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:56

Processo Reativado
09/05/2023 18:56

Recebidos os autos
05/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:29

Baixa Definitiva
23/09/2022 13:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
23/09/2022 13:28

Juntada de termo
23/09/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/09/2022 15:56

Juntada de termo
22/09/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/09/2022 14:58

Juntada de resposta
22/09/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:38

Outras Decisões
16/09/2022 17:11

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:10

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:10

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:11

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
14/09/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/06/2022 15:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/06/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 15:21

Juntada de resposta
23/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 10:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/02/2022 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
02/02/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 14:29

Juntada de resposta
31/01/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 22:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/01/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 10:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2021 15:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/11/2021 12:20

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 12:20

Juntada de manifestação
30/11/2021 03:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
18/11/2021 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/11/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 16:23

Juntada de resposta
10/11/2021 18:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/11/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 18:04

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 15:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:25

Juntada de resposta
27/10/2021 14:44

Conclusos para decisão
27/10/2021 14:44

Desentranhado o documento
27/10/2021 14:44

Cancelada a movimentação processual
27/10/2021 14:43

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 14:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/10/2021 13:55

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 13:55

Juntada de resposta
21/10/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/10/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/07/2021 09:59

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 09:59

Juntada de resposta
12/07/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/07/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/01/2021 13:24

Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 19:41

Juntada de Certidão
16/12/2020 01:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/12/2020 23:59.
25/11/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 16:55

Conclusos para decisão
09/11/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 09:50

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
29/10/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 18:59

Conclusos para decisão
26/10/2020 18:50

Juntada de Informação de Prevenção.
26/10/2020 18:47

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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