TRF1 - 1006664-31.2021.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006664-31.2021.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGROYAMA AGRONEGOCIOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.
A continuidade do presente processo depende do julgamento da seguinte questão: TEMA: Nº 1079 (REsp com RR); TRIBUNAL RESPONSÁVEL: STJ. 02.
O tema continua pendente de julgamento definitivo.
Não há qualquer providência a ser adotada por parte deste Juízo Federal, razão pela qual o processo deve continuar suspenso, nos termos do artigo 313, V, "a", do CPC.
CONCLUSÃO 03.
Ante o exposto, decido manter a suspensão do processo.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) restabelecer a suspensão da tramitação do processo até o julgamento do tema acima mencionado ou até 21/01/2026, o que ocorrer primeiro; (c) para fim de controle, cadastrar a data limite da suspensão acima indicada. 05.
Palmas, 12 de fevereiro de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
17/11/2021 18:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
16/10/2021 01:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.
-
15/09/2021 02:49
Decorrido prazo de AGROYAMA AGRONEGOCIOS LTDA em 14/09/2021 23:59.
-
31/08/2021 02:31
Decorrido prazo de AGROYAMA AGRONEGOCIOS LTDA em 30/08/2021 23:59.
-
21/08/2021 01:28
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS em 20/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 15:05
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2021 21:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 21:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 21:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2021 19:08
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2021 19:08
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
13/08/2021 12:42
Conclusos para julgamento
-
09/08/2021 21:47
Juntada de Informações prestadas
-
06/08/2021 16:11
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2021 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2021 14:30
Juntada de diligência
-
04/08/2021 18:13
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 16:15
Juntada de petição intercorrente
-
04/08/2021 15:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 15:54
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 15:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 15:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/08/2021 15:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/08/2021 11:59
Processo devolvido à Secretaria
-
02/08/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 11:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
-
02/08/2021 11:40
Juntada de Informação de Prevenção
-
02/08/2021 11:32
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2021 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002752-72.2024.4.01.3507
Reginalda Lara da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Heloisa Maria de Resende
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2024 17:10
Processo nº 0003399-42.2009.4.01.3400
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Bi...
Condominio do Edificio Central Park
Advogado: Juan Pablo Londono Mora
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/06/2017 11:43
Processo nº 1015729-45.2024.4.01.4300
Matheus Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lusia Pereira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/12/2024 15:53
Processo nº 1006229-94.2024.4.01.3704
Maria Clara Barbosa Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alessandro Ferreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/09/2024 11:44
Processo nº 1000554-89.2016.4.01.4300
Fenix Assessoria &Amp; Gestao Empresarial Lt...
Reitor da Fundacao Universidade Federal ...
Advogado: Luis Gustavo de Cesaro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/09/2016 11:19