11/02/2025 11:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR PROCESSO: 1016273-35.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1016273-35.2024.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:BASORICO MEDEIROS DE VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO DIEGO GOES LIMA - AM5742-A DECISÃO Considerando a afetação da questão relativa à “incidência de efeitos prescricionais aplicados ao seguro-defeso não recebido pelos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016,” na sistemática de incidente de resolução de demanda repetitiva (IRDR 81) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com a ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem na 1ª Região e versem sobre a referida controvérsia, determino o sobrestamento dos presentes autos até a decisão final do IRDR 81/TRF1 (processo n. 1050144-87.2023.4.01.0000).

Intimem-se.

Manaus/AM, data de registro no sistema eletrônico.

MARCELO PIRES SOARES Juiz Federal, 1º Relator
05/02/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/02/2025 09:29

Conclusos para julgamento
04/02/2025 21:07

Recebidos os autos
04/02/2025 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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