31/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
24/07/2025 22:46

Juntada de Informação
16/07/2025 10:41

Juntada de Informação
30/06/2025 22:30

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 22:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:45

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 09:55

Juntada de manifestação
15/03/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:22

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DE MANAUS-AM em 14/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:46

Juntada de apelação
19/02/2025 00:03

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1042487-63.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: J.

B.

D.

P.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO HIGO VIEIRA CHAVES - RN18977 POLO PASSIVO:(INSS) GERENTE EXECUTIVO DE MANAUS-AM e outros DECISÃO DE EMBARGOS Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte impetrante em face da sentença id. 2170378740.

No recurso, a recorrente alegou o seguinte: “O Juízo proferiu decisão ordenando que EM 90 DIAS, o embargado finalizasse a análise do requerimento do embargante.

Tal fato não foi requerido, configurando julgamento extra petita.

Caso entender mehlro, este juízo poderia ceder prazo de no máximo 10 dias.

A autarquia já prolata essa decisão por tempo demais.” É a questão, em síntese.

Decido.

Nota-se de pronto que embora a recorrente tenha afirmado haver contradição e omissão no provimento recorrido, não houve nenhuma indicação de tais supostos vícios na sentença proferida, o que traduz inépcia do recurso e motiva sua rejeição por si só.

Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC, são cabíveis os embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem como erro material.

No caso, a recorrente indica claro interesse na redução do prazo consignado para o cumprimento da ordem judicial, revelando que o interesse do recurso eleito é reformador, não visando sanar quaisquer dos vícios previstos na legislação processual, o que corrobora a impertinência da via recursal eleita.

DO EXPOSTO, não conheço dos embargos de declaração por ausência de seus pressupostos de cabimento.

Intimem-se.

Manaus, datado e assinado digitalmente.

Juiz RICARDO AUGUSTO C.

DE SALES
17/02/2025 13:08

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 13:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 13:08

Não conhecidos os embargos de declaração
07/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:45

Juntada de embargos de declaração
06/02/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 14:41

Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 14:41

Concedida a Segurança a CAROLINE NASCIMENTO DE PAULA - CPF: *85.***.*29-87 (REPRESENTANTE)
04/02/2025 16:54

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 02:52

Decorrido prazo de (INSS) GERENTE EXECUTIVO DE MANAUS-AM em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:17

Juntada de manifestação
02/01/2025 17:22

Juntada de Informações prestadas
12/12/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2024 16:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 17:33

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 10:52

Expedição de Mandado.
11/12/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 18:31

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 18:31

Determinada Requisição de Informações
02/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM
02/12/2024 10:06

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 19:40

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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