03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juíza Titular : Tannille Ellen Nascimento de Macedo Juiz Substituto : Dir.

Secretaria : ÉRICA MARTINS BATISTA REIS AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (x ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000046-83.2023.4.01.3303 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CAIRO ALEXANDRE SOARES LIMA, ABRAAO DE JESUS FERREIRA, RONALDO ADRIANO LIMA CARVALHO ADVOGADO DATIVO: VIVIANE CARNEIRO VALENCA WANDERLEY Advogados do(a) REU: HAILTON ANTONIO NUNES - GO26464, WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO21885 Advogado do(a) REU: VIVIANE CARNEIRO VALENCA WANDERLEY - BA42413 Advogados do(a) REU: ALDENY FERREIRA GUEDES - TO10.710, VIVIANE CARNEIRO VALENCA WANDERLEY - BA42413 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: 'Constato que foi proferida decisão no bojo do HC 1010896-46.2025.4.01.0000 referente ao presente feito com a juntada da comunicação no id 2179642490, a qual concedeu a ordem de habeas corpus, em sede de liminar, para revogar a prisão preventiva imposta a CAIRO ALEXANDRE SOARES LIMA, aplicando-lhe as medidas cautelares de (i) comparecimento à sede do Juízo da Comarca onde reside, com periodicidade a ser estipulada pelo Impetrado (CPP art. 319, I), e; (ii) proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, por período superior a 07 (sete) dias úteis, sem prévia autorização do Impetrado (CPP art. 319, IV).

Tal decisão teve extensão dos seus efeitos também para os corréus ABRAÃO DE JESUS FERREIRA, CPF: *04.***.*52-00 e RONALDO ADRIANO LIMA CARVALHO, CPF: *20.***.*00-65, aplicando-lhes as medidas cautelares precedentemente nominadas.(...)"
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juíza Titular : ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juiz Substituto : Dir.

Secretaria : ÉRICA MARTINS BATISTA REIS AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1000046-83.2023.4.01.3303 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CAIRO ALEXANDRE SOARES LIMA, ABRAAO DE JESUS FERREIRA, RONALDO ADRIANO LIMA CARVALHO ADVOGADO DATIVO: VIVIANE CARNEIRO VALENCA WANDERLEY Advogados do(a) REU: HAILTON ANTONIO NUNES - GO26464, WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO21885 Advogado do(a) REU: VIVIANE CARNEIRO VALENCA WANDERLEY - BA42413 Advogados do(a) REU: ALDENY FERREIRA GUEDES - TO10.710, VIVIANE CARNEIRO VALENCA WANDERLEY - BA42413 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "Por ordem da M.M.

Juíza Federal, à vista da certidão de id 2176171768, dê-se ciências às partes do desmembramento realizado e de que a condução da ação penal em relação ao réu CLAUDIO JERRE ALEXANDRE DIAS, doravante será realizada no âmbito da ação correlata adjacente (1001246-57.2025.4.01.3303) em cumprimento à decisão de id 2166720333.

Após, voltem os autos conclusos."
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1000046-83.2023.4.01.3303 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CAIRO ALEXANDRE SOARES LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA - GO21885 e HAILTON ANTONIO NUNES - GO26464 EDITAL DE CITAÇÃO PR AZO DE 15 (Quinze) DIAS Art. 365do Código de Processo Penal DE: CLAUDIO JERRE ALEXANDRE DIAS - CPF: *15.***.*45-80, nacionalidade brasileira, filho de ODETETOMAZ ALEXANDRE DA PAZ, nascido em 15/05/1985, CPF nº 015.894.451-8, que se encontra em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, de todos os termos da Ação Penal nº 1000046-83.2023.4.01.3303 movida pelo Ministério Público Federal contra o aludido o Acusado, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, ocasião em que poderá elencar preliminares e toda matéria de defesa, apresentar documentos e justificações, apontar provas pretendidas e testemunhas a serem a ouvidas, qualificando-as e requerendo sua intimação se necessário.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Barreiras, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Fórum Tarcílo Vieira de Melo, Barreiras/BA, tel.: (77) 3611-8896, fax.: (77)3611-7792, com expediente externo das 9:00 às 18:00 horas.

Barreiras - BA, data da assinatura eletrônica. [Assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
06/01/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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