06/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1020650-41.2018.4.01.3400 CLASSE:LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: KESIA DE BRITO ROSA, JOSE GERALDO DO ESPIRITO SANTO SILVA, MARTA CORREA DE MELLO PIRES, VERA LUCIA DA SILVA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de impugnação à liquidação (id 82519584), apresentada pela União federal, alegando que há excesso de R$ 1.083,64, tendo em vista a existência de valores prescritos no montante executado por Kesia de Brito Rosa e Jose Geraldo do Espirito Santo Silva.

A parte exequente, na liquidação de sentença (id 14396450), apresentou cálculos no valor de R$ 38.539,33 (trinta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos centavos).

Por sua vez, a executada requereu a emenda à inicial, de modo a corrigir os nomes das partes, reconheceu os cálculos quanto a Marta Correa de Mello e Vera Lucia da Silva e impugnou dos cálculos quanto a Kesia de Brito Rosa e Jose Geraldo do Espirito Santo Silva, alegando valores prescritos no montante, e apresentando o valor de R$ 27.708,48. (id 82519584).

A Contadoria Judicial apresentou análise (id 147399355) corroborando com a impugnação da União Federal.

Após, com a manifestação da Secaj, a parte emendou a petição inicial, corrigindo os nomes das partes e realizando novos cálculos, fazendo constar o valor apresentado de R$ 26.977,36 (vinte e seis mil novecentas e setenta e sete reais e trinta e seis centavos).

Intimada para se manifestar (id 926377652), a União Federal deixou transcorrer o prazo para manifestação.

Feito esse breve relato, passo a decidir.

Como se sabe, impende asseverar que, de acordo com a jurisprudência dos tribunais pátrios, em âmbito federal, os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, por serem equidistantes das partes e adotarem os índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, gozam de presunção de legitimidade e veracidade, e somente podem ser afastados por elementos presentes nos autos suficientemente capazes de elidir tal presunção.

Considerando que a Seção de Cálculos Judiciais — Secaj manifestou concordância com a análise feita pela União federal (id 147399355) e que a parte emendou a inicial e apresentou cálculos conforme o alegado pela União (id 267652854), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela União Federal (id 82519584).

Tendo em vista que a União não impugnou os novos cálculos apresentados pela parte, homologo o valor de R$ 26.977,36 (vinte e seis mil novecentas e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), conforme cálculos apresentados (id 267610436).

Assim, não obstante ser cabível a fixação de honorários advocatícios em sede de liquidação por arbitramento de caráter contencioso, deixo de arbitrá-los em desfavor da parte liquidante, haja vista a sucumbência mínima existente.

Dito isso, reclassifiquem-se os autos para a Classe 12078 — Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sem inversão de polos.

Após, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 26.977,36 (vinte e seis mil novecentas e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), atualizado até junho de 2020, conforme apresentado pela parte (id 267610436).

Feito isso, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem insurgências quanto aos requisitórios formados, procedam-se às suas migrações à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca do depósito para pagamento das requisições expedidas.

Por fim, venham-me os autos conclusos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/10/2022 10:00

Conclusos para despacho
23/03/2022 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:48

Decorrido prazo de KESIA DE BRITO ROSA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DO ESPIRITO SANTO SILVA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MARTA CORREA DE MELLO em 22/03/2022 23:59.
14/02/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:38

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:41

Conclusos para decisão
07/07/2020 15:42

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:51

Juntada de petição intercorrente
04/06/2020 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:45

Conclusos para despacho
05/03/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2020 11:22

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DO ESPIRITO SANTO SILVA em 14/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 18:28

Juntada de manifestação
23/01/2020 10:07

Juntada de manifestação
21/01/2020 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2020 20:41

Expedição de Comunicação via sistema.
26/12/2019 14:38

Remetidos os autos da Contadoria à 17ª Vara Federal Cível da SJDF.
26/12/2019 14:37

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
18/12/2019 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/12/2019 14:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
02/09/2019 15:25

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
30/08/2019 14:21

Juntada de impugnação
07/08/2019 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2019 09:00

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 24/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 17:26

Juntada de manifestação
19/03/2019 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 13:24

Conclusos para decisão
04/10/2018 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
04/10/2018 13:56

Juntada de Informação de Prevenção.
02/10/2018 14:58

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2018 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inicial • Arquivo

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