06/09/2025 00:48

Decorrido prazo de ELIANE BARROS VIEIRA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 04:44

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 00:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 00:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:59

Juntada de documento sirea
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ELIANE BARROS VIEIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
26/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:43

Juntada de documento sirea
24/07/2025 14:41

Juntada de documento sirea
16/07/2025 15:45

Juntada de Certidão
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE BARROS VIEIRA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:25

Juntada de declaração
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:54

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:59

Homologada a Transação
27/06/2025 17:52

Conclusos para julgamento
04/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
14/04/2025 10:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/04/2025 20:26

Juntada de contestação
02/04/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIANE BARROS VIEIRA em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:06

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006304-36.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE BARROS VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 3.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
10/02/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
03/10/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 13:49

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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