12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003473-41.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA em desfavor da AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM, objetivando-se o recebimento dos honorários de sucumbência fixados nos autos (id. 2073999148).

Proferido despacho inicial do cumprimento de sentença (id. 2097358649).

Intimado, o Executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (id. 1125584553).

Expediu-se requisição de pagamento referente ao montante executado, RPV 247/2024 (Id 2135357097).

Os valores foram depositados em conta e levantados pela Exequente (Ids 2148194268 e 2161397399).

Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 11 de fevereiro de 2025.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
04/07/2022 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/07/2022 19:27

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:36

Juntada de Informação
18/06/2022 01:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA em 17/06/2022 23:59.
31/05/2022 17:47

Juntada de documento comprobatório
31/05/2022 17:16

Juntada de contrarrazões
16/05/2022 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 02:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA em 10/02/2022 23:59.
14/01/2022 08:20

Juntada de apelação
07/01/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 16:37

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 16:37

Julgado procedente o pedido
15/09/2021 17:32

Conclusos para julgamento
19/07/2021 16:22

Juntada de manifestação
14/07/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 17:53

Juntada de manifestação
13/07/2021 03:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:18

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 12/07/2021 23:59.
11/06/2021 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:05

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2021 15:16

Conclusos para decisão
30/05/2021 18:29

Juntada de manifestação
26/05/2021 18:36

Juntada de contestação
11/05/2021 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS FUNDIDORES DE CASSITERITA DA AMAZONIA LTDA em 10/05/2021 23:59.
10/04/2021 01:02

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 01:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
03/04/2021 22:31

Juntada de manifestação
30/03/2021 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 19:17

Conclusos para decisão
30/03/2021 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
30/03/2021 15:32

Outras Decisões
30/03/2021 12:53

Conclusos para decisão
30/03/2021 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2021 10:03

Juntada de manifestação
29/03/2021 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 14:16

Outras Decisões
18/03/2021 12:36

Conclusos para decisão
18/03/2021 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2021 11:46

Juntada de Certidão de redistribuição
11/03/2021 21:27

Juntada de manifestação
09/03/2021 22:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:36

Declarada incompetência
03/03/2021 19:33

Conclusos para decisão
03/03/2021 19:32

Juntada de Certidão
02/03/2021 20:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
02/03/2021 20:58

Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2021 17:49

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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